A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta quarta-feira (6), relatório que critica a atuação da Pasta em relação à pandemia de Covid-19. Elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto conclui que o MEC tem sido “omisso e inoperante” no papel de coordenador da política nacional de educação, “deixando estados e municípios desamparados”.
Foram analisados temas como a recuperação da aprendizagem, a busca por estudantes que deixaram de ir às aulas e a saúde mental nas escolas, além de questões orçamentárias.
Tabata Amaral lamentou, por exemplo, o corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento da Educação para este ano e ainda o recente veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que previa compensação financeira para estados e municípios cumprirem os percentuais mínimos de investimento no Fundeb.
Segundo ela, o veto retira cerca de R$ 20 bilhões do fundo, que é responsável por metade do financiamento da educação no País. “Se não derrubarmos esse veto, todos os ganhos do novo Fundeb vão desaparecer”, alertou.
Sobre os demais itens analisados, o relatório aponta “ausência de políticas estruturantes por parte do MEC” mesmo com recursos orçamentários em caixa.
“A gente não encontrou nenhuma política estruturante que pudesse dar uma resposta a essa perda de aprendizagem”, destacou a relatora. A única ação anunciada pelo MEC, segundo ela, é a plataforma de avaliações diagnósticas e formativas, que foi acessada por menos de 10% dos professores. “Tem uma única resposta para a questão da perda de aprendizagem e essa resposta não tem impacto na ponta. ”
Sobre o abandono escolar, a relatora citou como única ação o Disque 100, que pode ser acionado por profissionais da educação, famílias e pela sociedade em geral para denunciar situações de ausências às aulas.
Sistema fora do ar
Ela alertou, no entanto, que o Sistema Presença, que mede a frequência escolar de alunos cuja família depende do Auxílio Brasil, está fora do ar há meses. “Está fora do ar porque questões técnicas não foram resolvidas por falta de interesse, por falta de prioridade política”, acrescentou.
A deputada relatou ainda ausência de ações do MEC para resolver problemas envolvendo a saúde mental de alunos e professores. “Hoje uma pesquisa mostrou que mais da metade dos alunos de escolas públicas apresentam algum sintoma de depressão ou ansiedade”, disse.
O relatório, por fim, enumera propostas apresentadas por deputados com o objetivo de resolver os pontos analisados.
“Nós apontamos projetos que já foram apresentados e que devem ser aprovados com urgência para que nós tenhamos uma resposta à questão da evasão, da perda de aprendizagem e da saúde mental”, concluiu a relatora.
Acolhimento e aprendizagem
Os projetos de lei 3385/21 e 3411/21 abordam de forma integrada os três eixos do relatório. Os textos criam uma política educacional emergencial para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem de estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio das redes públicas.
Na área de busca de alunos que deixaram de frequentar aulas, o relatório cita o Projeto de Lei 2297/21, que institui a Política Nacional de Busca Ativa de crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
Atenção psicossocial
Por fim, no eixo da saúde mental e do acolhimento socioemocional da comunidade escolar, o relatório destaca os projetos de lei 3383/21 e 3408/21, que criam a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, definindo estratégias para a integrar as áreas de educação e saúde na promoção, prevenção e atenção psicossocial nas escolas.
A comissão externa já produziu, desde 2019, quatro relatórios de acompanhamento e fiscalização do MEC, além de três boletins.
O colegiado é coordenado pelo deputado Felipe Rigoni (União-ES) e tem como coordenadores temáticos os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), Silvia Cristina (PL-RO), Professor Israel Batista (PSB-DF), Rodrigo Coelho (PODE-SC) e Tiago Mitraud (Novo-MG). A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) é vice-coordenadora da comissão.
