O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque que inclui na proposta de Lei Geral do Esporte (PL 1153/19) uma emenda do PP que prevê assistência para ex-atletas profissionais.
A emenda garante a transferência de percentuais do salário e do valor pago para transferência dos jogadores à Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) para manutenção de programas assistenciais de transição de carreira ao atleta profissional.
A deputada Celina Leão (PP-DF) defendeu a medida. “Hoje esta Casa faz justiça porque os clubes fazem contratos milionários, são parceiros do futebol, mas precisam dar seu percentual de contribuição aos ex-atletas que chegam na sua velhice muitas vezes abandonados, com várias medalhas dentro de casa, mas com muitas lesões”, disse.
Para o deputado Afonso Hamm (PP-RS), os ex-jogadores que não tiveram êxito precisam de apoio, pois “se dedicaram anos ao futebol e não têm mais uma profissão”. “Eles precisam de uma transição de carreira, de um apoio social e de uma nova formação profissional”, declarou.
Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), criticou a proposta por considerar que ela reinstitui um imposto sindical obrigatório para o atleta. “Gostaria de perguntar para todos os atletas profissionais se eles querem ter 0,5% a 1% do seu salário obrigatoriamente descontado em folha para ir para uma associação sobre a qual eles não têm ingerência”, questionou.
É a mesma avaliação feita pelo relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). “Com toda a nobreza do trabalho que a FAAP faz, nós estamos aqui decidindo obrigar os atletas a doarem para uma entidade, sendo que nem sindicato tem direito porque o Congresso acabou com essa cobrança”, afirmou.
O deputado General Girão (PL-RN), no entanto, rebateu as críticas. “Isso não é bem o imposto sindical, essas associações dos atletas profissionais fazem um atendimento médico, pagam bolsas de estudo, fazem inclusive o velório e o sepultamento dos atletas. Não é imposto sindical, é um recurso de previdência”, disse.
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