A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) cobrou de autoridades federais e estaduais, nesta quarta-feira (6), a garantia de educação, saúde e proteção dentro da Terra Indígena Ianomâmi, alvo de garimpo ilegal e de outras invasões criminosas. O debate ocorreu em audiência pública com representantes do Exército e das secretarias de educação de Roraima e do Amazonas, na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a insegurança e a onda de crimes em território ianomâmi. Segundo Joenia, algumas demandas surgiram nas diligências da comissão na terra indígena, em Roraima.
“Nós ouvimos lideranças principalmente nas comunidades indígenas que são assediadas pelos invasores, como o Palimiú, onde garimpeiros ligados a organizações criminosas dispararam tiros, no ano passado. E a gente viu cenas em que passavam com arma de fogo e jogando bombas caseiras por vários dias”.
Representante do Comando Militar da Amazônia do Exército Brasileiro, o coronel Rogério Rabello destacou o desafio de patrulhar os 96 mil km² da maior terra indígena do País, que só tem acessos aéreo e fluvial. Mesmo assim, Rabello afirmou que existe “apoio permanente” do Exército na região, sobretudo no patrulhamento e no apoio a atendimentos médicos, prevenção e vacinação contra Covid-19.
“Nós também tivemos operações episódicas, como a desativação de 26 garimpos ilegais, dez pistas de pouso clandestinas, ocupação da base de apoio e proteção etnoambiental e demarcação no rio Mucajaí, em um total de 615 dias em apoio à Funai para impedir a entrada de não indígenas em terra ianomâmi, assim como combater os delitos ambientais que ocorrem na terra indígena”, disse Rabello.
Segundo ele, dois pelotões de fronteira também ajudam nessa fiscalização, inclusive com foco em coibir o tráfico internacional de drogas na região.
Educação
As secretarias de Educação de Roraima e do Amazonas detalharam a estrutura disponível na Terra Indígena Ianomâmi e incluíram o difícil acesso às aldeias como um dos desafios. O gerente de Educação Escolar Indígena do Amazonas, Alcilei Neto, citou outro problema mais específico dos ianomâmis.
“Temos alguma dificuldade em implementar políticas em função da própria cultura ianomâmi, que é um povo nômade. Sempre que há algum problema deles, eles se dividem e passam para outras aldeias, outros territórios, e com isso a programação de contrato dos professores é prejudicada”.
Roraima abriga a maior parte da terra indígena e mantém 21 escolas ianomâmis e seis Ye’kuana, com cerca de 1.200 alunos matriculados. Representante da Secretaria de Educação do estado, a professora Isabel Lima informou que, a pedido de lideranças indígenas, as aulas foram suspensas em 2020, no auge da pandemia de Covid-19. O ano letivo está sendo retomado gradativamente.
A deputada Joenia Wapichana ressaltou o papel da educação entre os direitos indígenas. "São grandes desafios realmente: tanto o acesso quanto a implementação da política pública. Por isso que a gente está se debruçando aqui para tentar amenizar toda essa problemática, porque a educação é a principal entrada e acesso aos outros direitos”, disse.
A deputada reclamou do atraso na implantação do Território Etnoeducacional Ianomâmi, pactuado no Ministério da Educação desde 2013. Para os debatedores, a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi) do MEC dificultou a articulação dessa política pública entre Roraima, Amazonas e as lideranças indígenas. Os territórios etnoeducacionais foram instituídos por decreto presidencial (Decreto 6.861/09) como instrumento de gestão da educação indígena em consonância com a territorialidade de seus povos, independentemente da divisão política entre estados e municípios.
Línguas cooficiais
A deputada comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 3074/19, que reconhece as línguas indígenas como cooficiais nos municípios que abrigam tais comunidades. Para Joenia, a proposta protege o patrimônio cultural dos povos originários e contribui para a valorização da pluralidade linguística do país.
Se não houver recurso para que seja votado no Plenário, o projeto seguirá para o Senado.
