11/07/2022 às 13h18min - Atualizada em 11/07/2022 às 14h00min

Comissão aprova projeto que prevê a execução obrigatória de despesas com pesquisas sobre doenças raras

Relator afirma que a pesquisa sobre essas doenças é de vital importância para o SUS

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/896398-comissao-aprova-projeto-que-preve-a-execucao-obrigatoria-de-despesas-com-pesquisas-sobre-doencas-raras/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Diego Garcia fala ao microfone

Deputado Diego Garcia fala ao microfone

O relator, deputado Diego Garcia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/21, pelo qual serão prioritárias e de execução obrigatória as despesas com o financiamento de pesquisas para combate de doenças raras. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação da proposta. “A pesquisa em relação às doenças raras é de vital importância para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o relator.

“Para políticas públicas de saúde, o foco não é tanto o desenvolvimento de novos medicamentos, que demanda vultoso financiamento, mas sobre a utilização mais eficiente dos recursos já disponíveis”, ressaltou ainda Diego Garcia.

“Doenças raras constituem uma chaga com potencial para destruir famílias e patrimônios, para a qual, até agora, o governo federal não tomou medidas satisfatórias diante da obrigação constitucional de prover o direito inalienável à saúde”, afirmou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

“Na maioria dos casos, se não em sua totalidade, as doenças raras não têm cura”, observou Pereira. “Apesar disso, a ciência tem encontrado diversas formas e mecanismos para, pelo menos, reduzir o sofrimento dos pacientes”, continuou.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/896398-comissao-aprova-projeto-que-preve-a-execucao-obrigatoria-de-despesas-com-pesquisas-sobre-doencas-raras/
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