A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.
Zanotto afirmou que a enfermagem precisa de reconhecimento e salário digno, destacando o papel das enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, detido em flagrante após estuprar uma paciente durante um parto cesárea. “A enfermeira armou uma gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele profissional”, ressaltou.
A deputada afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.
“Eu peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”, declarou.
Apenas o partido Novo orientou o voto contrário ao piso salarial dos enfermeiros. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que a proposta vai gerar uma onda de demissões com os aumentos salariais. “Esta proposta trará efeitos nefastos para os profissionais de enfermagem, que foram enganados”, declarou.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a definição salarial não é tema constitucional. “Este tema tem de ser tratado do lado de fora da Constituição, como todas as outras profissões, para a gente ter equilíbrio, para a economia se mexer, porque senão corremos o risco de abraçar o populismo e ter mais e mais categorias pressionando.”
Todos os demais partidos declararam voto favorável. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta faz justiça aos profissionais de saúde. “Na pandemia, as pessoas viram mais concretamente o papel que esses profissionais exercem cotidianamente, mas em períodos de normalidade, os profissionais da saúde, os profissionais da enfermagem, outros profissionais são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
Para o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), os profissionais de enfermagem são uma das categorias mais importantes do Brasil. “O MDB faz um reconhecimento histórico da enfermagem no País”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o Congresso cumpriu todas as etapas e negociou o piso salarial.
