26/07/2022 às 16h08min - Atualizada em 26/07/2022 às 18h00min

Projeto determina que comunidade local seja ouvida sobre nome dado a universidades e escolas

Caberá ao ente público interessado proceder com a organização e realização da consulta prévia

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/886216-projeto-determina-que-comunidade-local-seja-ouvida-sobre-nome-dado-a-universidades-e-escolas/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reajuste nos Valores das Bandeiras Tarifárias de energia Elétrica. Dep. José Nelto PP-GO

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José Nelto: "Objetivo é promover efetiva participação da comunidade"

O Projeto de Lei 1034/22 determina que seja realizada consulta prévia à comunidade local antes da nomeação de instituições de ensino públicas, tais como universidades, escolas, institutos e outras.

De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao ente público interessado proceder com a organização e realização da consulta prévia, cujo resultado será vinculativo

Segundo o autor do texto, deputado José Nelto (PP-GO), o objetivo é promover “efetiva participação dos segmentos da comunidade institucional e local na escolha do nome a ser designado à instituição de ensino, para que possíveis homenagens possam espelhar a identificação da comunidade com a pessoa homenageada”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/886216-projeto-determina-que-comunidade-local-seja-ouvida-sobre-nome-dado-a-universidades-e-escolas/
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