02/08/2022 às 13h22min - Atualizada em 02/08/2022 às 14h00min

Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/890644-projeto-isenta-racao-e-suplementos-para-equinos-de-pis-pasep-e-cofins/
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Deputado Pinheirinho fala ao microfone

Deputado Pinheirinho fala ao microfone

O autor da proposta, deputado Pinheirinho

O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa sobre as rações e suplementos, reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, disse Pinheirinho.

A proposta altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/890644-projeto-isenta-racao-e-suplementos-para-equinos-de-pis-pasep-e-cofins/
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