A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e representantes de 20 entidades e movimentos sociais assinaram nesta terça-feira (2) uma carta-compromisso de apoio à Agenda Betinho 2022, que reúne 92 propostas de políticas públicas de segurança alimentar colhidas, sobretudo, na Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A meta é reverter o quadro de 33 milhões de pessoas que passam fome hoje no Brasil, o equivalente a 15% da população.
Durante a audiência pública, realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, os candidatos a todos os cargos em disputa na eleição deste ano foram convidados a assinar o compromisso, em forma de pacto, como destacou a representante da Frente Parlamentario contra el Hambre de América Latina y el Caribe, Laura Sito, que também é vereadora em Porto Alegre.
“Não há outra alternativa senão repensar o nosso modelo de desenvolvimento, reduzir as desigualdades e pôr fim à fome. O único número aceitável para a fome é o zero”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Padre João (PT-MG), criticou o baixo orçamento aplicado nas políticas públicas contra fome.
Propostas
Entre as propostas da Agenda Betinho 2022, estão a revogação do teto de gastos públicos (EC 95/16); a retomada do desenho original do programa Bolsa Família, a partir do Cadastro Único de Políticas Sociais (CadÚnico) e imediata inclusão de todas as pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza; a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16); o apoio à agricultura familiar e à agroecologia; a reestruturação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto no início do governo Bolsonaro.
A agenda é inspirada nas ações do sociólogo Herbert de Souza, criador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em 1992, quando o País estava no chamado “Mapa da Fome”.
Retrocesso
O coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), Renato Maluf, lembrou que o Brasil havia superado essa situação em 2014, mas voltou agora a apresentar um quadro alarmante de fome, agravado pela pandemia de Covid-19 e a crise econômica. Mesmo diante da insuficiência de dados oficiais, a Rede Penssan chegou ao número de 33 milhões de brasileiros que vivenciam a fome.
“Esse número era 19 milhões no fim de 2020, o que já era muito. Só que, entre dezembro de 2020 e abril de 2022, esse montante cresceu em 14 milhões de pessoas. E 14 milhões são mais do que a população da cidade de São Paulo e mais do que o dobro da população da cidade do Rio de Janeiro”, informou. A aferição de agora é comparável com a do início dos anos 1990.”
Representante da Fian Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, Pedro Vasconcelos ressaltou que a insegurança alimentar grave, o mais alto nível de fome, quase dobrou entre as crianças de até 10 anos de idade entre 2020 (9,4%) e 2022 (18%).
Os números ainda mostram maior vulnerabilidade nos domicílios comandados por mulheres, negros e pessoas de baixa renda, sobretudo nas zonas rurais e nas regiões Norte e Nordeste, como constatou Jean Pierre Câmara, do Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Agravamento
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ressaltou que o agravamento da fome está visível nas ruas das grandes cidades do País.
O debate foi organizado a partir de requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG) para discutir “a carestia e a fome” no País. Ele reclamou do “elevado apoio do governo federal ao agronegócio em detrimento da agricultura familiar e da agroecologia”.
Mobilização
Representante da Frente Nacional contra a Fome e contra a Sede, Fábio Paes anunciou mobilizações pelo País no dia 3 de setembro, a fim de pressionar as autoridades para a superação desses problemas.
Suzana Prizendt, do Movimento Banquetaço, também detalhou a campanha “Gente é pra Brilhar, Não pra Morrer de Fome”, enquanto Ana de Souza, da Ação da Cidadania contra a Fome, defendeu uma “força-tarefa” de todos os governos e citou um dos slogans do sociólogo Betinho: “Quem tem fome tem pressa”.
