02/08/2022 às 17h55min - Atualizada em 03/08/2022 às 00h01min

Projeto dispensa vistoria para modificações em veículos

Pela proposta, poderão ser feitas sem vistoria modificações de diâmetro do conjunto de roda e pneu, suspensão e altura do veículo

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/890761-projeto-dispensa-vistoria-para-modificacoes-em-veiculos/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zé Vitor PL-MG

Discussão e votação de propostas. Dep. Zé Vitor PL-MG

Zé Vitor: não há razões pra restringir a permissão

O Projeto de Lei 1530/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir modificações nos veículos sem necessidade de vistoria.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os veículos poderão ter alterado o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, os dispositivos da suspensão e a altura medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo original, observadas restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o texto, as modificações não precisarão de autorização, desde que sejam comunicadas, não alterem a classificação do veículo e sejam executadas pelo fabricante do veículo, utilizando peças por ele fabricadas ou aprovadas.

“Essa proposta se alinha com a modificação introduzida pela Lei 14.071/20, que permitiu alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu nos veículos utilitários. Acreditamos não haver razões suficientes para restringir a permissão apenas a esse tipo de veículo”, afirma o autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/890761-projeto-dispensa-vistoria-para-modificacoes-em-veiculos/
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