11/08/2022 às 14h18min - Atualizada em 11/08/2022 às 18h00min

Projeto prevê bilhete único nacional para sistemas de transporte público

Proposta não trata de tarifas, que continuarão a ser definidas pelos entes federativos

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/896961-projeto-preve-bilhete-unico-nacional-para-sistemas-de-transporte-publico/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Prestar esclarecimentos acerca da proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do Café Torrado. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP

Audiência Pública - Prestar esclarecimentos acerca da proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do Café Torrado. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP

Kataguiri: "Mudança aumentará a eficiência e reduzirá a burocracia"

O Projeto de Lei 1830/22 prevê que a União coordenará a implementação de um sistema nacional de bilhete único a ser usado por todos os entes federativos em todos os modais de transporte público. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana.

Conforme a proposta, o sistema deverá ser eletrônico, permitindo o pagamento antecipado (pré-pago) por meio de cartão, aplicativo para celular e similares. O texto não trata do valor das tarifas, que continuará a ser definido por quem controla o serviço público nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.

“Atualmente, cada localidade tem o seu próprio sistema de pagamento. A pessoa que mora em um município e trabalha em outro é forçada, muitas vezes, a usar dois sistemas”, disse o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “A mudança aumentará a eficiência dos sistemas e reduzirá a burocracia”, defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/896961-projeto-preve-bilhete-unico-nacional-para-sistemas-de-transporte-publico/
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