Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal pediram ações do Congresso Nacional para conseguirem proteger suas terras. Eles participaram de um ato político-cultural chamado Aquilombar, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, no último dia 10, e que teve como objetivo cobrar dos parlamentares a tramitação de propostas ligadas aos quilombos.
Os quilombolas pedem aos parlamentares que não aprovem a PEC 215/00, que delega exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras de povos tradicionais, e o projeto de decreto legislativo (PDL) 177/21, que autoriza o Brasil a sair da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção trata do respeito às culturas e aos modos de vida dos povos tradicionais e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais.
O representante da comunidade quilombola Morro da Onça, de Conceição da Barra (ES), Josielson dos Santos, lamentou que a convenção da OIT esteja sendo sistematicamente desrespeitada em sua região, com a ação de produtores de cana-de-açúcar. “A empresa que está dentro do nosso território não respeita nosso território, não respeita a Convenção 169, não consulta as comunidades nas ações de manejo, de plantio, de bater veneno. Isso é muito grave”, apontou.
Josielson disse ainda que a comunidade vem sofrendo também com a exploração de sal gema nas jazidas na região do quilombo.
O deputado Vicentinho (PT-SP) apoiou a reivindicação dos quilombolas, que querem apenas ter acesso às políticas públicas do governo. “Precisam de apoio, sobretudo políticas públicas de saúde, investimento para a agricultura, para a produção, para o escoamento da produção, aposentadoria. Essa comunidade não pode ser excluída. Essas pessoas aqui representam a dignidade da nossa gente, representam a luta contra a escravidão hoje e sempre.”
Demarcação
Outro problema apontado pelos quilombolas é em relação à demarcação de terras. Segundo dados da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), ligada ao Incra, a titulação dessas terras entre 2019 e 2022 caiu 62% em comparação com os quatro anos anteriores, e em 78%, se comparadas com o período de 2011 a 2014.
A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) afirma que 1.748 pedidos de comunidades quilombolas pela regularização aguardam análise no Incra. Outros 55 processos aguardam conclusão do processo de titulação.
