18/08/2022 às 13h36min - Atualizada em 18/08/2022 às 18h00min

Projeto considera como de utilidade pública represas e barragens usadas na irrigação

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/898015-projeto-considera-como-de-utilidade-publica-represas-e-barragens-usadas-na-irrigacao/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputado Diego Andrade discursa no Plenário da Câmara

Deputado Diego Andrade discursa no Plenário da Câmara

O autor da proposta, deputado Diego Andrade

O Projeto de Lei 1765/22 classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também considera de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris.

"A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência humana e animal, sobretudo nas regiões mais secas do País, onde há áreas de estiagem prolongada. Nesses casos, a alternativa sempre foi a construção de barragens de irrigação", explica o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG).

Segundo ele, classificar esses sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris como de utilidade pública, é "permitir o melhor aproveitamento desses recursos hídricos, fortalecendo, assim, a agricultura brasileira".

A proposta altera a Lei da Mata Atlântica, que trata da utilização e proteção do bioma, e a Lei 12.787/13, que instituiu a Política Nacional de Irrigação.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/898015-projeto-considera-como-de-utilidade-publica-represas-e-barragens-usadas-na-irrigacao/
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