O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/22 abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para a Petrobras no orçamento de investimento da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a solicitação da Petrobras tem como objetivo suplementar a implantação de unidades de processamento de gás natural (UPGN) no pólo pré-sal da Bacia de Santos.
O governo alega que o aumento do gasto previsto na LOA de 2022 decorre da necessidade de realização de aditivo ao contrato e dos impactos contratuais causados pela pandemia de Covid-19.
Os recursos necessários à abertura do crédito serão oriundos de anulação parcial em dotação orçamentária para a ação de exploração marítima e terrestre de petróleo e gás natural. “A empresa relata que se projeta gastar menos em relação ao aprovado na LOA-2022 em função do cancelamento de poços de delimitação na Bacia de Campos”, diz o documento que acompanha o projeto.
O governo esclarece ainda que a programação objeto de cancelamento "não sofrerá prejuízo em sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de dispêndios até o final do presente exercício”.
Tramitação
O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
