22/08/2022 às 20h12min - Atualizada em 23/08/2022 às 06h41min

Projeto transfere R$ 5,3 milhões para obras viárias no Acre

Recursos vêm de anulação de emenda de bancada estadual

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/904512-projeto-transfere-r-53-milhoes-para-obras-viarias-no-acre/
Alexandre Carvalho/A2img
Governo - obras públicas - transporte rodoviário rodovias engenharia construção duplicação trator obras públicas

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Recursos servirão para obras de implantação e qualificação viárias

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/22 abre crédito especial de R$ 5,3 milhões para obras de implantação e qualificação viárias no Acre. O dinheiro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os recursos vêm da anulação de emenda de bancada estadual de execução obrigatória, de mesmo valor. Originalmente, a emenda beneficiaria a capital, Rio Branco.

Na exposição de motivos, o Ministério da Economia informa que a programação cancelada não sofrerá prejuízo na sua execução e a mudança atende solicitação do próprio coordenador da bancada do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD). A modalidade de aplicação permanece sob a indicação do governo estadual do Acre.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/904512-projeto-transfere-r-53-milhoes-para-obras-viarias-no-acre/
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