A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quarta-feira (31) para debater o ativismo judicial no Brasil. A audiência será no plenário 2, às 14 horas.
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que pediu o debate, disse que a punição que se prevê como consequência à violação do dever jurídico deve ser justa, proporcional, de modo a consolidar a existência do dever e "sem violar de forma arbitrária a esfera jurídica do jurisdicionado, o que se dá pela observância do devido processo legal e pelo exato cumprimento do que preveem as leis e, especialmente, a Constituição".
"O Poder Judiciário precisa dar o exemplo, por isso é fundamental que o tema 'ativismo judicial' seja devidamente debatido nesta comissão, que tem como tema central a Segurança Pública. Afinal, os fins não justificam os meios em um Estado Democrático de Direito", disse Silveira.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- o jurista Ives Gandra Martins;
- o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Marcelo Rocha Monteiro;
- a secretária-geral da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (MG), Mariane Cardoso;
- o advogado criminalista Paulo Faria;
- o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; e
- a presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Samantha Meyer.
