A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou, nesta terça-feira (30), esperar a eleição de, no mínimo, 25% de mulheres para a Câmara dos Deputados para a próxima legislatura. Hoje as deputadas ocupam 15% das cadeiras. A declaração foi dada no seminário que comemora um ano da lei de combate à violência política contra a mulher (Lei 14.192/21).
No evento promovido pela Secretaria da Mulher e pela Procuradoria da Mulher da Câmara, também foram apresentadas outras normas novas que podem ajudar a aumentar o número de eleitas e foi lançado o sistema de monitoramento eleitoral do Observatório de Mulheres na Política da Câmara dos Deputados.
“Tenho certeza que nós vamos ampliar a participação das mulheres na Câmara federal e quem sabe a gente chegue a 25% ou 30% nesta legislatura, porque as ferramentas para isso estão sendo dadas, que são o tempo de televisão e rádio, ocupação dos espaços dentro das executivas dos partidos e também o financiamento, que é inegável que ajuda na campanha das mulheres”, afirmou Carmem Zanotto.
Segundo a parlamentar, quando o financiamento era privado os recursos destinados às candidatas não passava de 5% ou 10% do total. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, previu a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidaturas femininas. Neste ano, a Emenda Constitucional 117 inseriu a regra na Constituição.
Aumento de candidatas
O analista legislativo João Carlos Costa chamou a atenção para o aumento do número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados neste ano. Conforme ele, o percentual de mulheres candidatas ao cargo passou de 31,6% para 34,5%.
Ele levanta a hipótese de que isso seja influenciado pela reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado (Emenda Constitucional 111), que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados.
Os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos na próxima eleição.
Segundo o analista legislativo, o Piauí é o estado com mais mulheres candidatas à Câmara, com 41% do total de candidatas para o cargo. “Veja que a única unidade da federação que tem mais de 40% de mulheres candidatas é o Piauí, e ainda estamos bastante longe dos 52% do eleitorado”, salientou.
Antecedência
João Carlos Costa frisou ainda a importância de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a liberação com antecedência de recursos para candidaturas de mulheres. “Até a primeira parcial da prestação de contas, é necessário que os recursos já sejam disponibilizados, para que não aconteça como em 2018, quando muitas mulheres receberam recursos já na reta final, na última semana, e infelizmente não puderam gastar esse dinheiro e acabaram tendo que devolver”, afirmou.
Conforme ele, contabilmente, os recursos aparecem como disponibilizados, mas não foram efetivamente utilizados por não haver tempo hábil na programação. De acordo com o analista legislativo, a Câmara dos Deputados está atenta a esses dados.
Adaptação do Judiciário
Já a assessora legislativa Danielle Gruneich lembrou que em setembro também completa um ano de outra lei aprovada pelo Congresso Nacional: a Lei 14.197/21, que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito e tipifica o crime de violência política em razão de sexo, raça, cor, etnia e religião.
Ela explicou que a Justiça já se adaptou, em grande parte, para aplicar as normas de combate à violência política. A assessora ressaltou que muitas mulheres sofrem violência política por disparos em massa via WhatsApp. O TSE, explicou ela, recebe denúncias de contas suspeitas de promover esses disparos, informa ao serviço, que verifica as contas.
Danielle Gruneich destacou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriram canais específicos para o recebimento de denúncias de violência política contra mulheres.
Segundo a assessora legislativa, a violência política também pode ser denunciada ao Ministério Público estadual ou local, à Procuradoria da Mulher da Câmara e ao Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher em geral. Ela lembra ainda que a Lei 14.192/21 também prevê que os partidos políticos alterem seus estatutos para tratar da prevenção e repressão do crime de violência política de gênero.
Monitoramento eleitoral
O analista legislativo Marcus Chevitarese, por sua vez, apresentou os painéis de monitoramento eleitoral do Observatório de Mulheres na Política da Câmara. Montado a partir de dados abertos do TSE, o sistema permite monitorar e analisar indicadores com recorte de gênero sobre as eleições gerais de 2010, 2014 e 2018 e sobre as eleições municipais de 2012, 2016 e 2020.
Ao apresentar os painéis, Chevitarese apontou, por exemplo, que estão sendo direcionados mais recursos para as campanhas femininas, mas a distribuição dos recursos ainda está longe de ser igualitária.
Em 2014, as candidatas à deputada federal receberam 9,7% dos recursos dos partidos destinados para o cargo; em 2018, esse número aumentou para 22,15%. Conforme ele, esse aumento é resultado da regra que prevê no mínimo 30% dos recursos para as candidaturas femininas.
“É muito significativo mais do que dobrar as receitas de 2014 para 2018. Com certeza o piso de financiamento de campanha teve uma importância aqui”, disse. Segundo o analista legislativos, esse aumento de recursos para as candidaturas se refletiu na eleição de mais mulheres para a Câmara dos Deputados em 2018, e essa correlação também foi verificada nas eleições de mais deputadas estaduais e vereadoras.
O observatório vai acompanhar os dados das eleições de 2022.
