O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Vargas, admitiu a preocupação da corte com o tensionamento político às vésperas das eleições. Vargas debateu a segurança do processo eleitoral durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). O juiz lembrou que o novo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, criou um grupo de trabalho especificamente para prevenir a escalada de violência política.
“O Tribunal Superior Eleitoral tem procurado tomar inúmeras iniciativas para conter qualquer possibilidade de acirramento da violência política nas eleições. Esse grupo já tem tratado com as secretarias de segurança pública para medidas preventivas para que possamos ter eleição segura, transparente, tranquila e em paz”.
Entre as medidas, Marco Vargas citou a decisão do tribunal de suspender o porte de arma nos dias de votação, anunciada nesta terça (30), e a recente proibição de o eleitor usar celular ou outro aparelho que leve à manipulação de filmagens para atacar as urnas eletrônicas.
Durante a audiência, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, formada por cerca de 200 entidades da sociedade civil, reforçou o pedido de fechamento dos clubes de tiro nos dias de votação e de restrições ao porte de armas registradas como CACs, usadas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. A coalizão também cobra medidas preventivas do Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto à proteção aos servidores da Justiça Eleitoral e aos eleitores nos estados.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), encampou as reivindicações oficialmente e também pediu uma audiência coletiva com o presidente do TSE.
“Os dois encaminhamentos que fizemos: solicitando audiência da CLP e da Coalizão com o presidente Alexandre de Moraes; e um documento para o ministro da Justiça, solicitando segurança não só para os profissionais que atuarão diretamente na Justiça Eleitoral e nas eleições, mas segurança para todo o povo brasileiro”.
Ameaças
A exemplo do que ocorreu em recente reunião da Comissão de Direitos Humanos, no dia 25, os servidores da Justiça Eleitoral voltaram a relatar “clima de medo” diante de ameaças e tensionamento político. O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público (FENAJUFE), Manoel Sousa, afirmou que o Brasil se transformou em “laboratório de ascensão da extrema direita”, com práticas de fake news, teorias da conspiração, descrédito e suspeição das urnas e das instituições eleitorais.
“De um lado, o extremismo político e, do outro lado, esse conjunto de teorias da conspiração e também o armamentismo de caráter nitidamente político. É diante disso que a gente está colocado. E daí, decorrem vandalismo contra órgãos da Justiça Eleitoral, pichações e até tiros em fachadas de tribunal eleitoral. Isso gera um clima de medo para os servidores”.
Representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Cláudia Dadico criticou liderança políticas que fomentam “discursos ameaçadores em tom de ultimato”, como ocorre nas redes sociais e nos outdoors sobre 7 de setembro, espelhados pelo país com frases do tipo “é agora ou nunca”. Dadico atribui o clima de insegurança e instabilidade a discursos do presidente da República e seus seguidores.
“A criação artificial de um clima de desconfiança em relação às urnas eletrônicas, associada ao discurso de glorificação do armamento e do recurso à violência e à tortura como práticas não apenas toleradas, mas elogiadas em vários de seus pronunciamentos, funcionam como uma mistura explosiva de incitação à violência”.
Integrante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), o pastor Mayrinkelison Wanderley defendeu as instituições democráticas e fez discurso em defesa do respeito às diferenças de pensamento e do voto consciente, sem manipulação religiosa.
“O Conic aderiu recentemente à campanha ‘sou cristão e acredito na democracia’. Em termos de eleições, recentemente, vimos alguns episódios de determinados cristãos empunhando até mesmo armas, como se fosse uma maneira de se defender ou de atacar quem pensa diferente. Isso não é um pensamento religioso e muito menos cristão”.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral surgiu em julho como movimento de resistência a tentativas de ruptura do Estado Democrático de Direito.
