O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quarta-feira (31), a partir das 9 horas. Entre os itens em pauta estão duas medidas provisórias que precisam ser votadas antes do primeiro turno das eleições ou perderão a vigência.
A primeira delas é MP 1118/22, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras).
O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer com o aumento do percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao óleo diesel a partir de 2023 e alteração de regras do setor elétrico. Essa proposta perderá a vigência em 27 de setembro se não for votada pela Câmara e pelo Senado.
Funpresp
Já a Medida Provisória 1119/22 reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp.
O relator da MP, deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs a correção de erros no cálculo do benefício especial para evitar qualquer incompatibilidade com a legislação vigente. O prazo final desta MP é 5 de outubro.
Outros projetos
Os deputados também poderão analisar projetos de lei e requerimentos de urgência. Entre as propostas que constam da pauta está o Projeto de Lei 781/20, do Senado, que determina o funcionamento ininterrupto (24 horas, sete dias por semana) das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A relatora do projeto é a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
