Câmara vai analisar reajuste salarial para Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público da União

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Fachada do Supremo Tribunal Federal, um prédio com arcos brancos e uma estátua de uma mulher representando a Justiça

Prédio do STF, em Brasília: salário de ministros do STF é o teto do funcionalismo

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (8) cinco projetos de lei que reajustam salários e subsídios de servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Todos preveem reajuste de 18%, que será concedido de forma parcelada entre 2023 e 2024.

As cinco propostas serão analisadas agora nas comissões temáticas da Câmara. Elas se juntam à do Tribunal de Contas da União (TCU), que propõe reajuste de 13,5% para os servidores da corte de contas (PL 1392/22), em tramitação desde maio.

Os projetos que chegaram ontem são os seguintes:

• PL 2438/22, do Supremo Tribunal Federal (STF): reajusta o subsídio dos ministros do STF em 18%, com implementação em quatro parcelas, até chegar a R$ 46.366,19 em 2024. A remuneração dos ministros do STF é o teto salarial do serviço público. O atual valor é R$ 39.293,32;
• PL 2439/22, do Ministério Público da União (MPU): reajusta em 18% o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República, que também passará para R$ 46.366,19 em 2024. O atual valor é R$ 39.293,32;
• PL 2440/22, da Defensoria Pública da União (DPU): reajusta em 18% os subsídios do defensor público-geral federal, que iria para R$ 40.940,09 em julho de 2024. Hoje, é de R$ 34.694,99. Também reajusta os vencimentos dos demais membros da carreira;
• PL 2441/22, do STF: prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do Poder Judiciário da União; e
• PL 2442/22, do MPU: prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Todas as propostas informam que os reajustes visam recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a concessão dos últimos aumentos. O impacto orçamentário varia conforme o público atendido. O maior (PL 2441/22) chega a quase R$ 2 bilhões em 2023.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei