15/09/2022 às 11h55min - Atualizada em 15/09/2022 às 14h00min

Projeto prevê punição para gestor que descumprir piso de agentes de saúde e de endemias

Texto determina ainda a realização de concurso para preencher os cargos vagos pela aposentadoria de agentes

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/902297-projeto-preve-punicao-para-gestor-que-descumprir-piso-de-agentes-de-saude-e-de-endemias/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Zé Neto fala ao microfone. Ele tem cabelo grisalho e usa óculos e um terno azul-marinho

Deputado Zé Neto fala ao microfone. Ele tem cabelo grisalho e usa óculos e um terno azul-marinho

O autor da proposta, deputado Zé Neto

O Projeto de Lei 2113/22 obriga governadores e prefeitos a garantirem o pagamento do piso salarial – não inferior a R$ 2.424 – aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o descumprimento do piso implica em crime de improbidade administrativa.

A proposta estabelece ainda que os pedidos de aposentadoria dos agentes deverão ser analisados em até 60 dias, devendo os gestores públicos, após a concessão da aposentadoria, concluir a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos no prazo de até 180 dias, incluindo a nomeação dos aprovados.

“O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, não permitindo também que os agentes comunitários ativos fiquem sobrecarregados por causa da demora injustificada de contratação de novos agentes”, afirma o autor, deputado Zé Neto (PT-BA).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/902297-projeto-preve-punicao-para-gestor-que-descumprir-piso-de-agentes-de-saude-e-de-endemias/
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