21/09/2022 às 10h57min - Atualizada em 21/09/2022 às 14h00min

Proposta exige postos de parada para caminhoneiros em contratos com concessionárias de rodovias

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/903255-proposta-exige-postos-de-parada-para-caminhoneiros-em-contratos-com-concessionarias-de-rodovias/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Dep. Ney Leprevost UNIÃO-PR

Homenagem ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Dep. Ney Leprevost UNIÃO-PR

Ney Leprevost, autor da proposta

O Projeto de Lei 2161/22 prevê como cláusula obrigatória nos convênios e nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais a construção de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais do transporte de cargas e de passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A ideia é dar efetividade aos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros que tratam do exercício profissional do motorista do transporte de cargas e de passageiros, com enfoque no regramento da jornada de trabalho e do tempo de direção”, afirmou o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR).

A Lei do Caminhoneiro proíbe o motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e 30 minutos de maneira ininterrupta. No transporte de cargas, deverá descansar 30 minutos após aquela jornada. No caso de passageiros, o descanso é obrigatório a cada período de no máximo de quatro horas na direção.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/903255-proposta-exige-postos-de-parada-para-caminhoneiros-em-contratos-com-concessionarias-de-rodovias/
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