Poder
Projeto prioriza acesso à água e ao esgoto sanitário como direitos humanos
O Projeto de Lei 1922/22 estabelece que o acesso à água e ao esgotamento sanitário são direitos humanos que devem nortear as políticas públicas de saneamento básico no País. O texto, que altera a Lei de Saneamento Básico, tramita na Câmara dos Deputados.
25/08/2022 às 15h21min