O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, foi quem concedeu habeas corpus ao ex-secretário de desenvovimento econômico de Presidente Kennedy, José Augusto Rodrigues de Paiva, marido da prefeita afastada do município, Amanda Quinta Rangel(sem partido).
Como o processo está em segredo de justiça, não temos acesso à íntegra da decisão, apenas a parte que está no andamento do processo.
Apesar de o relator do habeas corpus ser o ministro Alexandre de Moraes, a decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que está de plantão durante o recesso judiciário.
Em parte da decisão publica, o ministro afirma: "assim, sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Relator, defiro a liminar para determinar ao Tribunal de Justiça estadual que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas, que julgar pertinentes. Comuniquem-se solicitando informações. Findo o recesso, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação."
O documento é datado de 06 de janeiro (segunda-feira), mas o alvará de soltura do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES) só foi expedido nesta terça-feira e José Augusto posto em liberdade durante à noite.
Segundo o TJES, dentre as medidas cautelares para a concessão do HC estão: proibição do exercício de qualquer função pública; manter distância mínima de 100 metros das dependências de qualquer órgão do Poder Público Municipal; proibição de contato com os demais investigados; recolhimento domiciliar no período noturno; entre outras medidas.
