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09/02/2020 às 08h27min - Atualizada em 09/02/2020 às 08h27min

Mãe que entregou recém-nascido a suposto pai e sua esposa é destituída do poder familiar

Da Redação

Uma mulher, que teria entregue o filho recém-nascido para o suposto pai do bebê, e sua esposa, foi destituída do poder familiar em relação à criança. Já o homem que a registrou como pai, teve declarada a invalidade da declaração de paternidade e a desconstituição da relação de parentesco decorrente do ato nulo.

A decisão é do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Colatina, Ewerton Nicoli, que também determinou a instauração de inquérito policial em desfavor do pai registral e sua esposa para apuração da prática dos crimes tipificados nos artigos 149-A e 242 do Código Penal, e em relação à genitora da criança pelo crime previsto no artigo 299 do Código Penal. O magistrado ainda decidiu pela colocação da criança em família substituta através da adoção.

A sentença foi proferida em ação de destituição do poder familiar, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) em face da mãe biológica da criança, e ação de anulação de registro civil, proposta em face do pai que a registrou.

Segundo o MPES, a mãe biológica pretendeu entregar o bebê, recém-nascido, à adoção irregularmente, concordando que fosse registrado falsamente por terceiro, que se declarou pai. Logo na saída da maternidade, a mãe teria entregue a criança ao pai registral e à esposa dele.

Consta no processo, que o casal propôs ação de homologação de acordo de guarda, pretendendo a guarda unilateral da criança, e que, designada a audiência pelo Juízo de Família, foi constatado um enorme descompasso entre as versões apresentadas, especialmente no tocante à relação entre os pais da criança e sua concepção.

Foi então instaurado procedimento perante o Juízo da Infância e da Juventude, que oportunizou ao pai registral a realização de exame de DNA que atestasse a paternidade. Diante da recusa, foi determinado o acolhimento institucional da criança, então com quatro meses de idade, em decisão liminar mantida pelo Tribunal de Justiça.

Em face das inconsistências apresentadas no decorrer do processo, o juiz concluiu que o requerido registrou como seu o filho de outro, e que a genitora entregou irregularmente o bebê à adoção. Por fim, foi proferida sentença que anulou o registro de paternidade, e destituiu a genitora do poder familiar, com o encaminhamento imediato da criança à adoção pela via regular.


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