Comissão aprova projeto que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA
Poder
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12/08/2023 - EM Poder
Comissão aprova obrigatoriedade de divulgação de obras de acessibilidade pelos municípios
Poder
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Também deverá ser divulgado o valor gasto nas obras
12/08/2023 - EM Poder
Comissão aprova criação de setores especializados em buscar pessoas desaparecidas
Poder
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Projeto também determina que crianças tirem carteira de identidade a partir dos sete anos de idade
12/08/2023 - EM Poder
Comissão aprova projeto que exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização
Poder
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Proposta aprovada exige a divulgação do rendimento do capital até o final da vigência do título
12/08/2023 - EM Poder
Comissão aprova fundo para custear reparação de acidentes com petróleo e gás natural
Poder
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Fundo será formado, dentre outros, a partir de recursos do Fundo Social do pré-sal
12/08/2023 - EM Poder
Regulamentação dos mercados digitais no Brasil precisa ser feita com cautela, afirmam especialistas estrangeiros
Poder
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Participantes de audiência pública citaram modelos adotados em países europeus, mas defenderam modelo próprio
11/08/2023 - EM Poder
Financiamento estudantil é fundamental para ampliar o ensino superior, defendem debatedores
Poder
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Meta prevista no Plano Nacional de Educação é de 33% dos jovens matriculados no ensino superior
11/08/2023 - EM Poder
Com texto atualizado, relator tenta superar entraves para aprovar proposta da Lei do Mar
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Nova proposta institui a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho
11/08/2023 - EM Poder
Comissão aprova divulgação do crime de importunação sexual no transporte público e em blocos de carnaval
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Pena prevista no Código Penal é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave
11/08/2023 - EM Poder
Comissão aprova aumento de prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor
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Código Penal prevê prazo de seis meses
11/08/2023 - EM Poder
Projeto garante a indígenas o direito de dar nome às escolas que atuem em seu território
Poder
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Direito também será concedido a comunidades quilombolas e do campo
11/08/2023 - EM Poder
Comissão aprova incentivos para ensino de cirurgia robótica em universidades
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Estudantes que receberem certificação deverão prestar serviços ao SUS após a conclusão dos estudos
11/08/2023 - EM Poder
Projeto torna a língua espanhola opcional no currículo do ensino fundamental
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê a oferta do inglês de forma obrigatória
11/08/2023 - EM Poder
Comissão debate medidas para amparar crianças com Transtorno Opositivo Desafiador
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Distúrbio infantil, conhecido como TOD, é caracterizado por comportamento desafiador e desobediente a figuras de autoridade
11/08/2023 - EM Poder
Câmara dos Deputados aprova urgência para cinco propostas da área educacional
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Às vésperas do Dia do Estudante, deputados aprovam requerimentos que aceleram tramitação de projetos de interesse da Educação
11/08/2023 - EM Poder
Câmara aprova projeto de incentivo ao direito da criança a brincar; acompanhe
Poder
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Proposta também prevê fortalecimento da parentalidade positiva
10/08/2023 - EM Poder
Câmara aprova criação de campanha para incentivar diagnóstico precoce do mieloma múltiplo; acompanhe
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O mieloma múltiplo é um tipo de câncer sanguíneo
10/08/2023 - EM Poder
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