Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos
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18/07/2023 - EM Poder
Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos
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Norma cria incentivos para diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em localidades de difícil acesso
18/07/2023 - EM Poder
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
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Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente
18/07/2023 - EM Poder
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
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18/07/2023 - EM Poder
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
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Programa será administrado pelo Ministério da Agricultura, que vai definir os incentivos a serem concedidos
18/07/2023 - EM Poder
Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras
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15/07/2023 - EM Poder
Eletronuclear pretende melhorar comunicação em casos de vazamentos, afirma deputado
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Max Lemos esteve em Angra dos Reis em audiência promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara
15/07/2023 - EM Poder
Visitação guiada à Câmara começa a retomar ritmo pré-pandemia
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Durante o recesso parlamentar, a visitação estará aberta todos os dias, até 30 de julho
15/07/2023 - EM Poder
Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência
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15/07/2023 - EM Poder
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
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A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o devedor à prisão
15/07/2023 - EM Poder
Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
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15/07/2023 - EM Poder
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
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15/07/2023 - EM Poder
Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural
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15/07/2023 - EM Poder
Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar
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Proposta também determina que o repasse dos recursos seja feito de forma direta aos entes e às entidades beneficiadas
15/07/2023 - EM Poder
Projeto obriga novas concessões de aeroportos a oferecerem sala multissensorial para autistas
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15/07/2023 - EM Poder
Especialistas defendem melhorias no acesso ao diagnóstico e tratamento da distonia no SUS
Poder
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Em audiência pública na Câmara, pessoas com a doença relataram dificuldades enfrentadas devido à demora no diagnóstico
14/07/2023 - EM Poder
Projeto retoma regime de incentivo tributário para setor nuclear
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14/07/2023 - EM Poder
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