Projeto permite deduzir do IR gastos com medicamentos para tratar autismo
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Se virar lei, a dedução ficará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do beneficiário
14/07/2023 - EM Poder
Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher
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14/07/2023 - EM Poder
Projeto insere professores de educação infantil na carreira do magistério público
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14/07/2023 - EM Poder
Câmara lança edição do periódico “Agenda Brasileira” sobre economia digital
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Temas abordados pelos consultores incluem questões já presentes na pauta legislativa e possibilidades que surgirão em um futuro próximo
14/07/2023 - EM Poder
Projeto isenta IPI da compra de cadeira de rodas por pessoas com deficiência de mobilidade
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14/07/2023 - EM Poder
Câmara comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Especialistas consideram que o ECA revolucionou a forma de ver os direitos humanos dessa população
13/07/2023 - EM Poder
Governo conclui proposta de regulamentação do mercado de carbono e espera aprovação até a COP-30
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Representante do Ministério do Desenvolvimento diz que falta decidir a forma de envio para o Congresso
13/07/2023 - EM Poder
Presidente da CPI das Pirâmides Financeiras pedirá quebra de sigilos de Glaidson Acácio e da esposa
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Conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson está preso e depôs na comissão
13/07/2023 - EM Poder
Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
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13/07/2023 - EM Poder
Congresso derruba veto e permite às distribuidoras de energia aplicar valores menores em pesquisa
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Com a rejeição de outro veto, a Polícia Legislativa do Congresso Nacional passará a integrar o Sistema Único de Segurança Pública
13/07/2023 - EM Poder
Congresso aprova crédito orçamentário de R$ 3,5 bi e reajuste das forças de segurança do DF
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Maior parte dos recursos serão repassados ao setor cultural, para atender incentivos da Lei Aldir Blanc 2
13/07/2023 - EM Poder
Líder do governo no Congresso anuncia acordo para votação de hoje; acompanhe
Poder
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13/07/2023 - EM Poder
Congresso está reunido para analisar cinco vetos presidenciais; acompanhe
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13/07/2023 - EM Poder
Comissão aprova créditos extras para o Orçamento de 2023 e reajuste das forças de segurança do DF
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O reajuste desses servidores será feito em duas parcelas, sendo a primeira neste mês e a segunda em janeiro de 2024
13/07/2023 - EM Poder
Sancionada lei que cria o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura
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Lei prevê promoção de eventos que reforcem a importância da cultura como campo de preservação da memória do País
13/07/2023 - EM Poder
Diante de impactos comerciais, Brasil pode recorrer à OMC contra lei europeia sobre desmatamento
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Certificação exigida pelos europeus poderá dificultar as exportações brasileiras
12/07/2023 - EM Poder
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Comissão especial que trata da transição energética realizou a segunda reunião nesta terça-feira
12/07/2023 - EM Poder
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