Comissão aprova proposta que dá à vítima no trânsito acesso a imagens para a identificação de infratores
Poder
Comissão aprova proposta que dá à vítima no trânsito acesso a imagens para a identificação de infratores
Imagens devem ser solicitadas pela autoridade policial a pedido da vítima
29/12/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que anula portaria da ANTT sobre fiscalização de transporte clandestino
Poder
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29/12/2022 - EM Poder
Câmara aprovou lei que assegura direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito
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A Câmara também aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado "novo cangaço"
30/12/2022 - EM Poder
Câmara aprovou proposta que cria percentual mínimo de financiamento de candidaturas femininas
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29/12/2022 - EM Poder
Deputados aprovaram medidas econômicas para atenuar efeitos da pandemia
Poder
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Também foi aprovada a PEC da Transição, que permite ao novo governo aumentar o teto de gastos no Orçamento para bancar o Bolsa Família
29/12/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que libera de rodízio veículo conduzido por motorista com deficiência
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Benefício também valerá para pessoa diagnosticada com doença crônica que comprometa a mobilidade
29/12/2022 - EM Poder
Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências
Poder
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29/12/2022 - EM Poder
Bolsonaro veta regras que flexibilizam remanejamento de recursos do Orçamento
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Um dos vetos autorizava o Executivo a usar recursos originalmente classificados como emendas do relator-geral do Orçamento
29/12/2022 - EM Poder
Lei regulamenta a prática da telessaúde em todo o País
Poder
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O texto garante ao profissional “liberdade e completa independência” de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde
29/12/2022 - EM Poder
Sancionado aumento na margem do consignado para servidores federais
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Governo vetou trecho que reservava 5% do limite exclusivamente para amortizar despesas do cartão consignado de benefício
29/12/2022 - EM Poder
Vetada proposta que exige cirurgia cardíaca alternativa no SUS
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Procedimento é destinado a pacientes com estenose da válvula aórtica com risco cirúrgico elevado para procedimento tradicional
29/12/2022 - EM Poder
Vetada proposta que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico
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Vetada proposta que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico
Veto foi justificado pela possibilidade de vedar a prática da atividade por profissionais já capacitados
29/12/2022 - EM Poder
Câmara mudou regras para transferência de terrenos de marinha e gastos com publicidade por estatais
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Deputados aprovaram ainda novo limite de idade para indicar ministros de tribunais e normas para associações de municípios
29/12/2022 - EM Poder
Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
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Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
Contrato de concessão passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros
28/12/2022 - EM Poder
Comissão aprova prioridade para obrigações de concessionárias em trechos urbanos de rodovias
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Texto altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre
28/12/2022 - EM Poder
Leis aprovadas pela Câmara garantiram mais proteção ao trabalhador
Poder
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A Câmara dos Deputados também aprovou novas regras para trabalho de gestantes durante a pandemia
28/12/2022 - EM Poder
Câmara aprovou isenção fiscal para bolsa de estudo e refinanciamento para o Fies
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Deputados também aprovaram a regras para a educação domiciliar e programa para garantir internet de graça para aluno carente
28/12/2022 - EM Poder
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