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06/05/2020 às 12h00min - Atualizada em 06/05/2020 às 12h00min

Estou em dificuldades financeiras durante a pandemia por coronavírus: o que fazer com o contrato de aluguel?

Espaço destinado a informações do direito do consumidor, pertinentes à cada época do ano ou aquelas que você nunca saberia se não fosse por aqui

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Os efeitos da pandemia por coronavírus pegaram de surpresa tanto os inquilinos quanto os proprietários de imóveis.

De um lado, tem-se a situação de alguns inquilinos que tiveram diminuição de suas rendas e se encontram em dificuldades para honrar seus pagamentos, em dia, ou, no mesmo valor que pagavam antes.

De outro lado, alguns proprietários de imóveis tiram o seu sustento da renda do aluguel.

O que fazer diante de tais situações?

Para o INQUILINO é recomendável somente deixar de pagar? Para o PROPRIETÁRIO é indicado entrar com ação de despejo imediatamente?

Observemos... a situação de caso fortuito ou força maior por causa da pandemia não é culpa do inquilino nem do proprietário.

Baseada na lealdade e boa fé do contrato de locação entre as partes, não é orientado ao inquilino que simplesmente pare de pagar o aluguel, pois a dificuldade não o desobriga (não tira a sua responsabilidade) de que em algum momento tenha que pagar, inclusive com multa e juros.

Ao mesmo tempo, também não é aconselhado ao proprietário a pedir uma liminar de despejo só pelo atraso de pagamento durante a pandemia.

O caminho possível, e com grande chance de êxito, inicia com a NEGOCIAÇÃO entre as partes em que se pode fazer ACORDO sobre: novas datas de vencimento, diluição das parcelas para depois que passar a pandemia, prorrogação dos prazos de término, descontos, utilização do caução de 3 meses, revisão de valores etc.

É de fundamental importância que a negociação envolva a cooperação entre as partes, a boa fé dos contratantes e a lealdade para cumprir com as obrigações, de acordo com as possibilidades de cada um.

Para que tenha validade jurídica, o acordo realizado deve ser equilibrado e não pode trazer uma onerosidade excessiva para uma das partes em detrimento da outra.

E se uma das partes não quiser negociar?

O primeiro passo é que aquele que tem interesse seja proativo e faça a sua proposta, o que demonstra zelo e comprometimento com a relação jurídica. Se a outra parte não aceitar, a via judicial poderá ser a adequada, diante da ausência de consenso entre as partes.

Portanto, a resposta para a pergunta inicial se resume em: negocie o seu contrato de aluguel, proponha um acordo possível de ser cumprido e que contemple o equilíbrio.

Consulte um (a) advogado (a) para que estude o seu contrato e lhe apresente estratégias de negociação que tenham validade jurídica.
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Dayane Nunes

Dayane Nunes

Graduada pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapamirim (FDCI), atuou como advogada e agora atua como assessora jurídica e é colunista ESEMDIA.

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