Comissão aprova equiparação de paciente com doença grave à pessoa com deficiência
Poder
Comissão aprova equiparação de paciente com doença grave à pessoa com deficiência
Medida poderá valer também para pacientes transplantados e pessoas com Doença de Ménière
21/10/2022 - EM Poder
Projeto autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis
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21/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que desvincula valor máximo de indenização a salário do trabalhador
Poder
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O objetivo da proposta é evitar que a limitação impeça a reparação total dos danos morais ou existenciais
21/10/2022 - EM Poder
Comissão de Segurança Pública aprova regras para obras em presídios
Poder
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Construção, ampliação ou reforma devem observar requisitos definidos pelo CNPCP
21/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que obriga farmácias a divulgarem lista de remédios gratuitos oferecidos pelo SUS
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Proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ e pelo Senado
21/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência Social

Poder
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Legislação brasileira condiciona adesão ao regime ao pagamento de uma indenização pelo tempo de serviço prestado
21/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova processo simplificado para credenciamento de médico ao SUS
Poder
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Propósito é facilitar e agilizar o credenciamento de especialistas para atuarem de forma complementar na rede pública de saúde
21/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova obrigatoriedade da aplicação de recursos destinados a conselhos tutelares
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Projeto torna obrigatória a destinação, para esses órgãos, dos recursos previstos no Orçamento
21/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova permissão para produtor explorar agroturismo e turismo rural como pessoa física
Poder
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Hoje apenas produtores com CNPJ podem explorar atividades não agrícolas formalmente, com emissão de notas fiscais
21/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência
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Isenção será limitada a três salários mínimos
20/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova zerar alíquota de IPI para discos de tacógrafos de veículos
Poder
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Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros
20/10/2022 - EM Poder
Crise climática e refugiados serão prioridades da Comissão Mista de Migrações Internacionais
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Em quatro anos, cerca de 80 mil venezuelanos migraram para o Brasil e, desde janeiro, mais de 400 afegãos entraram no País pelo aeroporto de Guarulhos
20/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova indenização a ex-servidores da extinta Sucam vítimas de intoxicação
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Estima-se que cerca de 460 ex-servidores possam receber R$ 100 mil pela intoxicação por inseticidas
20/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova alarme sonoro e trânsito preferencial para ambulâncias veterinárias
Poder
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20/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que facilita alteração em contratos de consórcios públicos
Poder
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Hoje, é necessário consentimento de todos os participantes do consórcio, tanto para alterar quanto para extinguir o contrato
20/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova criação de sistema para acompanhar pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer
Poder
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Texto foi elaborado por um grupo de trabalho da Câmara que debateu a situação das políticas de combate ao câncer no Brasil
20/10/2022 - EM Poder
Comissão aprova criação de espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência
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20/10/2022 - EM Poder
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