Câmara recorre de decisão de Roberto Barroso sobre perda de mandato de deputado
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22/04/2022 - EM Poder
Projeto determina que órgãos de trânsito mantenham canal de comunicação para denúncias
Poder
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Se texto virar lei, obrigatoriedade valerá também para a Polícia Rodoviária Federal
22/04/2022 - EM Poder
Cinco projetos pretendem anular decreto de Bolsonaro que extinguiu penas de Daniel Silveira
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Deputados da oposição afirmam que decreto é inconstitucional
22/04/2022 - EM Poder
Sete projetos pretendem anular decreto de Bolsonaro que extinguiu penas de Daniel Silveira
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23/04/2022 - EM Poder
Comissão debate uso de medicamentos biossimilares no Brasil
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Remédios são produzidos ou extraídos de seres vivos por meio de processos biotecnológicos
22/04/2022 - EM Poder
Projeto institui banco virtual de leite materno
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Autor da proposta ressalta que o Distrito Federal já tem uma plataforma digital com informações sobre a coleta das doações
22/04/2022 - EM Poder
Projeto cria cadastro de animais domésticos e permite a tutores deduzir do IRPF despesas veterinárias
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Objetivo é mitigar as causas de sofrimento dos animais e proteger a população humana de zoonoses, endemias e agressões
22/04/2022 - EM Poder
Câmara dos Deputados reabre programa de visitação institucional
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Nas terças e quartas, as pessoas só poderão visitar a Casa por meio de agendamento
22/04/2022 - EM Poder
Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
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Texto prevê dispensa parecer conclusivo da perícia médica para requerer auxílio-doença
22/04/2022 - EM Poder
Projeto inclui no rol de doenças graves e raras do SUS doenças inflamatórias intestinais graves
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Texto estabelece direito de pacientes receber diretamente do Ministério da Saúde os medicamentos necessários ao tratamento prescrito
22/04/2022 - EM Poder
Projeto inclui no rol de doenças graves e raras do SUS enfermidades inflamatórias intestinais graves
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22/04/2022 - EM Poder
Projeto cria selo para incentivar práticas sustentáveis no mercado financeiro
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Selo será concedido a produtos, serviços ou instituições que obtiverem certificação de sustentabilidade
21/04/2022 - EM Poder
Deputados apontam desafios para a modernização de Brasília
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Sessão solene na Câmara celebrou os 62 anos da capital do País
21/04/2022 - EM Poder
Câmara pode votar na terça-feira MP que cria benefício extra para Auxílio Brasil
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Entre os itens em pauta está também a medida provisória que reformula regras do setor aéreo
21/04/2022 - EM Poder
Projeto permite que municípios mantenham consórcio de polícia ambiental
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Legislação atual não autoriza consórcios intermunicipais a exercer poder de polícia
21/04/2022 - EM Poder
Seminário aborda importância do orçamento para políticas públicas voltadas para mulheres
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Atividade contará com palestrantes nacionais e internacionais, além de oficina técnica presencial
21/04/2022 - EM Poder
Grupo de trabalho debate sistemas de governo e semipresidencialismo com estudiosos
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21/04/2022 - EM Poder
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