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Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível

Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível

A validade do laudo fica condicionada à comprovação de vida do paciente

Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down

Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down

Segundo deputado, exame possibilitará a obtenção do diagnóstico precoce de possíveis outras doenças

Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos

Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos

A Sociedade de Pediatria de São Paulo afirma que o andador prejudica etapas importantes do desenvolvimento, como engatinhar e equi...

Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional

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03/03/2023 - EM Poder

Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo

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03/03/2023 - EM Poder

Projeto prevê capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

Projeto prevê capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

Cursos serão ministrados em caráter continuado, para fins de reciclagem e atualização, e na formação de novos profissionais

03/03/2023 - EM Poder

Piso da enfermagem lidera participação popular nos canais da Câmara dos Deputados em 2022

Piso da enfermagem lidera participação popular nos canais da Câmara dos Deputados em 2022

Em segundo lugar está a proposta de reforma administrativa, que não chegou a ser votada no Plenário

03/03/2023 - EM Poder

Projeto garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC

Projeto garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC

Conforme a proposta, consumidores beneficiados com a instalação do sistema deixam de ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica

03/03/2023 - EM Poder

Líder do Podemos reforça apoio a programas de transferência de renda a famílias em vulnerabilidade

Líder do Podemos reforça apoio a programas de transferência de renda a famílias em vulnerabilidade

Deputado também defende Minha Casa, Minha Vida e reforma tributária

03/03/2023 - EM Poder

Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais

Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais

Parte dos recursos deverão ser emprestados a microempresas dirigidas por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência

03/03/2023 - EM Poder

Projeto impede distribuição de proventos por empresas que causaram desastres ambientais

Projeto impede distribuição de proventos por empresas que causaram desastres ambientais

Pela proposta, os proventos só poderão ser pagos a acionistas após o ressarcimento das partes atingidas

03/03/2023 - EM Poder

Projeto prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem usar animais em circos

Projeto prevê pena de prisão de dois a cinco anos para quem usar animais em circos

O texto autoriza a exibição de animais em eventos desportivos ou culturais desde que esteja garantido o bem-estar deles

03/03/2023 - EM Poder

Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais

Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais

A fibromialgia causa dor no corpo todo, principalmente na musculatura, cansaço, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão

03/03/2023 - EM Poder

Deputados podem votar nesta quinta-feira projeto que cria o programa Crédito da Mulher

Deputados podem votar nesta quinta-feira projeto que cria o programa Crédito da Mulher

02/03/2023 - EM Poder

Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe

Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe

Texto segue para o Senado

02/03/2023 - EM Poder

Deputados querem política permanente de prevenção e enfrentamento de catástrofes climáticas

Deputados querem política permanente de prevenção e enfrentamento de catástrofes climáticas

Fundo permanente de recursos financeiros, reforço orçamentário e retirada de moradores que se encontram em áreas de risco estão entre as medidas de uma “política permanente de Estado” prevista por deputados de variados partidos em tempos de evidentes...

02/03/2023 - EM Poder

MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário

MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário

A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol

02/03/2023 - EM Poder

Projeto anula regra para redistribuição de cargos efetivos editada no governo Bolsonaro

Projeto anula regra para redistribuição de cargos efetivos editada no governo Bolsonaro

Deputado diz que normas infralegais não podem ampliar ou restringir direitos

02/03/2023 - EM Poder

Proposta regulamenta direitos de animais comunitários

Proposta regulamenta direitos de animais comunitários

Animais comunitários são aqueles sem dono mas que têm laços de afeto com a comunidade em que vivem

02/03/2023 - EM Poder

Projeto permite uso do saldo do FGTS para pagar reprodução assistida

Projeto permite uso do saldo do FGTS para pagar reprodução assistida

Texto também muda lei atual para deixar claro que o FGTS pode ser usado para financiar imóveis fora do Sistema Financeiro de Habitação

02/03/2023 - EM Poder

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