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Projeto estabelece regras gerais para cobrança do IPVA pelos estados

Projeto estabelece regras gerais para cobrança do IPVA pelos estados

Texto cobra o imposto também de aeronaves e embarcações de uso privado; deputado diz que isenção atual é inconstitucional

Projeto cria programa para assegurar alimentação de alunos da rede pública durante as férias

Projeto cria programa para assegurar alimentação de alunos da rede pública durante as férias

Se aprovada, proposta beneficiará aluno carente inscrito no CadÚnico e que tenha uma frequência mínima nas aulas

Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar

Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar

Proposta também veda a proibição de participação em concurso público como forma de forçar o pagamento de dívida

Comissão fará vistoria em barragens para evitar a repetição dos crimes de Brumadinho e Mariana

Comissão fará vistoria em barragens para evitar a repetição dos crimes de Brumadinho e Mariana

Comissão externa aprovou também requerimentos que tratam de audiências sobre a situação dos pescadores profissionais artesanais

01/03/2023 - EM Poder

Morre na Paraíba o ex-deputado Manoel Junior, prefeito de Pedras de Fogo

Morre na Paraíba o ex-deputado Manoel Junior, prefeito de Pedras de Fogo

Manoel Junior foi eleito deputado federal em três eleições seguidas

01/03/2023 - EM Poder

Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores

Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores

O Projeto de Lei 179/23 prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais.

01/03/2023 - EM Poder

Câmara cancela votações previstas para hoje

Câmara cancela votações previstas para hoje

01/03/2023 - EM Poder

Agronegócio teme perdas com reforma tributária

Agronegócio teme perdas com reforma tributária

Em reunião com o grupo de trabalho que discute o tema, a Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou sugestões à proposta

01/03/2023 - EM Poder

Projeto prevê canal para denúncia de violência contra mulheres em sites e apps de órgãos públicos

Projeto prevê canal para denúncia de violência contra mulheres em sites e apps de órgãos públicos

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022

01/03/2023 - EM Poder

Projeto obriga universidades públicas a oferecerem ensino a distância

Projeto obriga universidades públicas a oferecerem ensino a distância

Conforme a proposta, todo curso presencial deverá ter um equivalente a distância

01/03/2023 - EM Poder

Projeto isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas por profissionais de mototáxi e motofrete

Projeto isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas por profissionais de mototáxi e motofrete

Texto também beneficia cooperativas de mototáxi e motorista profissional que teve a moto roubada

01/03/2023 - EM Poder

Projeto muda regra para facilitar porte de arma de fogo a atirador desportivo

Projeto muda regra para facilitar porte de arma de fogo a atirador desportivo

Texto altera o Estatuto do Desarmamento

01/03/2023 - EM Poder

Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Deputada quer estender iniciativa piloto adotada em São Paulo

01/03/2023 - EM Poder

Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa

Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa

Pena será aumentada para crime cometido remota ou virtualmente, por exemplo, por meio de drones e câmeras de vídeo

28/02/2023 - EM Poder

Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da coisa julgada

Projeto institui parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da "coisa julgada"

Deputado diz que decisão do STF ignora os princípios constitucionais da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica

28/02/2023 - EM Poder

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que cria programa de prevenção do assédio sexual nas escolas

Pauta do Plenário inclui temas relacionados aos direitos das mulheres

28/02/2023 - EM Poder

Projeto exige aprovação do Congresso para empréstimo de banco estatal a governo estrangeiro

Projeto exige aprovação do Congresso para empréstimo de banco estatal a governo estrangeiro

Proposta estende exigência também para as operações já contratadas

28/02/2023 - EM Poder

Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta semana

Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta semana

28/02/2023 - EM Poder

Projeto proíbe mudança em coeficientes do FPM baseada em Censo preliminar

Projeto proíbe mudança em coeficientes do FPM baseada em Censo preliminar

O FPM é um dinheiro que os municípios recebem da União proveniente de alguns impostos; a divisão entre eles é feita de acordo com o número de habitantes

28/02/2023 - EM Poder

Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha

Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha

Peto texto, União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover políticas públicas integradas para prevenção e repressão da violência obstétrica

28/02/2023 - EM Poder

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