Projeto limita taxa de juros ao dobro da Selic ou no máximo 12% ao ano
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Projeto limita taxa de juros ao dobro da Selic ou no máximo 12% ao ano
Proposta foi apresentada à Comissão de Legislação Participativa pela Auditoria Cidadã da Dívida
23/08/2022 - EM Poder
Projeto isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico
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Projeto isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico
23/08/2022 - EM Poder
Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários
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Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários
Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado
23/08/2022 - EM Poder
Câmara homenageia, em livro, mais de 30 mulheres que marcam a história da produção literária no País
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Câmara homenageia, em livro, mais de 30 mulheres que marcam a história da produção literária no País
Textos e ilustrações são assinados por mulheres que trabalham ou já trabalharam na Câmara
24/08/2022 - EM Poder
Proposta fixa regras para pagamento de peritos que prestam serviço à Justiça
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23/08/2022 - EM Poder
Projeto transfere R$ 4,4 milhões para obra rodoviária em Formosa (GO)
Poder
Projeto transfere R$ 4,4 milhões para obra rodoviária em Formosa (GO)
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/22 abre crédito suplementar de R$ 4,4 milhões para construção da intersecção número 1, na rodovia BR-020, em Formosa (GO). Os recursos serão administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de...
23/08/2022 - EM Poder
Projeto abre crédito de R$ 42 milhões para aeroportos, rodovias e transporte aquaviário
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Projeto abre crédito de R$ 42 milhões para aeroportos, rodovias e transporte aquaviário
23/08/2022 - EM Poder
Presos provisórios e adolescentes internados têm direito de votar nas eleições
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Presos provisórios e adolescentes internados têm direito de votar nas eleições
Para que uma seção eleitoral seja instalada nos estabelecimentos penais, é necessário que haja pelo menos 20 eleitores
23/08/2022 - EM Poder
E-título substitui título eleitoral impresso; conheça os demais apps da eleição
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E-título substitui título eleitoral impresso; conheça os demais apps da eleição
Entre os apps estão o Pardal, que permite o envio de denúncias, e o Resultados, que permite acompanhar a apuração dos votos
23/08/2022 - EM Poder
Projeto remaneja R$ 550 mil para projetos de desenvolvimento local na Paraíba
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Projeto remaneja R$ 550 mil para projetos de desenvolvimento local na Paraíba
23/08/2022 - EM Poder
Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente
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Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente
Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores
23/08/2022 - EM Poder
Projeto transfere R$ 5,3 milhões para obras viárias no Acre
Poder
Projeto transfere R$ 5,3 milhões para obras viárias no Acre
Recursos vêm de anulação de emenda de bancada estadual
23/08/2022 - EM Poder
Projeto abre crédito de R$ 2,5 milhões para apoiar pequenos e médios produtores rurais
Poder
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23/08/2022 - EM Poder
Projeto estabelece punição para agente público que pratica ato discriminatório contra autista
Poder
Projeto estabelece punição para agente público que pratica ato discriminatório contra autista
Proposta cria multa de R$ 1 mil por ocasião da infração, no caso de pessoa física, e de R$ 5 mil, no caso de pessoa jurídica
22/08/2022 - EM Poder
Projeto destina R$ 25,5 milhões para modernizar centro de informática do Banco da Amazônia
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Projeto destina R$ 25,5 milhões para modernizar centro de informática do Banco da Amazônia
Recursos também serão utilizados para melhorar o atendimento do banco estatal
22/08/2022 - EM Poder
Proposta destina R$ 20 milhões para Caixa, Banco da Amazônia e projetos navais
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Proposta destina R$ 20 milhões para Caixa, Banco da Amazônia e projetos navais
Crédito decorre de solicitações formalizadas pelas empresas e confirmadas pelos respectivos ministérios supervisores
22/08/2022 - EM Poder
Projeto abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para Petrobras
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Projeto abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para Petrobras
22/08/2022 - EM Poder
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