Proposta prevê compensação de ICMS no transporte de passageiros
Poder
Proposta prevê compensação de ICMS no transporte de passageiros
Autor do projeto afirma que ICMS pago por taxistas autônomos sobre combustíveis usados na atividade reduz remuneração pelo serviço prestado
22/02/2022 - EM Poder
Projeto determina que provedores sejam transparentes quanto a remuneração de usuários
Poder
Projeto determina que provedores sejam transparentes quanto a remuneração de usuários
Texto determina que provedores ofereçam aos usuários estatísticas e expectativas reais de ganhos
21/02/2022 - EM Poder
Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano
Poder
Projeto determina que cobrança de conta de luz prescreverá em um ano
Hoje, o Código Civil prevê um prazo geral de 10 anos para essa prescrição, mas decisões judiciais fixam prazos diferentes
21/02/2022 - EM Poder
Proposta permite a emissão de debêntures incentivadas para projetos sustentáveis
Poder
Proposta permite a emissão de debêntures incentivadas para projetos sustentáveis
As debêntures verdes, como são conhecidas, estão amparadas por um decreto; proposta insere esses títulos de renda fixa em lei
21/02/2022 - EM Poder
Projeto abre crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal
Poder
Projeto abre crédito de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas de pessoal
Os recursos vêm da reincorporação das fontes de programações vetadas na sanção da Lei Orçamentária de 2022
21/02/2022 - EM Poder
Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos
Poder
Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos
Legislação atual prevê a prestação de informações pelo fornecedor de produtos ou serviços em meio impresso
21/02/2022 - EM Poder
Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras
Poder
Projeto amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras
Lei já condiciona privatização da estatal a financiamento de recuperação de bacias, mas deputado diz que verba prevista é insuficiente
21/02/2022 - EM Poder
Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas
Poder
Proposta proíbe demissão imotivada em empresas e fundações públicas
Projeto acompanha decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre limitações ao poder de demitir no caso dos empregadores públicos
21/02/2022 - EM Poder
Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei
Poder
Proposta regulamenta Fundo Amazônia em lei
Autor da proposta afirma que atualmente o fundo é definido por decreto, que pode ser modificado pelo governo a qualquer momento
21/02/2022 - EM Poder
Proposta regulamenta atividades das associações de municípios
Poder
Proposta regulamenta atividades das associações de municípios
Essas entidades terão abrangência nacional, estadual ou microrregional; e poderão representar seus integrantes judicial ou extrajudicialmente
21/02/2022 - EM Poder
Projeto obriga escola pública a oferecer lanche para os alunos antes das aulas
Poder
Projeto obriga escola pública a oferecer lanche para os alunos antes das aulas
Autor da proposta lembra casos de estudantes que desmaiaram na escola porque não tinham comida em casa
21/02/2022 - EM Poder
Projeto torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica
Poder
Projeto torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica
Para autor da proposta, a colocação do dispositivo por si só já inibe o agressor de atitudes violentas
21/02/2022 - EM Poder
Proposta autoriza parcelamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
Poder
Proposta autoriza parcelamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa
Autor do projeto explica que o texto visa pacificar a jurisprudência sobre o assunto
21/02/2022 - EM Poder
Congresso tem iluminação especial para lembrar Dia Mundial das Doenças Raras
Poder
Congresso tem iluminação especial para lembrar Dia Mundial das Doenças Raras
19/02/2022 - EM Poder
Projeto proíbe detentores de mandatos eletivos de excluir ou bloquear seguidores em redes sociais
Poder
Projeto proíbe detentores de mandatos eletivos de excluir ou bloquear seguidores em redes sociais
Autor cita princípio da publicidade aos atos da administração pública, previsto na Constituição
19/02/2022 - EM Poder
Projeto exige informe à polícia sobre ocorrências criminais dentro de lojas
Poder
Projeto exige informe à polícia sobre ocorrências criminais dentro de lojas
Texto estende a exigência para a prática de constrangimento público, violência física ou psicológica e assédio moral, além de discriminação
19/02/2022 - EM Poder
Projeto prevê subsídio para usuário de baixa renda se conectar à rede de distribuição de energia
Poder
Projeto prevê subsídio para usuário de baixa renda se conectar à rede de distribuição de energia
Atualmente, apenas domicílios rurais que não fazem parte do Luz para Todos recebem esse tipo de ajuda
19/02/2022 - EM Poder
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