Projeto muda Lei de Acesso à Informação e torna obrigatória identificação de responsável por respostas

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04/03/2022
Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio

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04/03/2022
Proposta inclui expressão associação criminosa em lei da prisão temporária

Proposta inclui expressão 'associação criminosa' em lei da prisão temporária

04/03/2022
Projeto define atributos exigidos para investidura em cargos públicos

Projeto define atributos exigidos para investidura em cargos públicos

04/03/2022
Projeto condiciona ingresso no Brasil ao cumprimento de regras sanitárias

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04/03/2022
Projeto cria fundo nacional de enfrentamento do câncer

Projeto cria fundo nacional de enfrentamento do câncer

04/03/2022
Projeto obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito
Poder
Projeto obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito
Pela proposta, essa instituição de longa permanência fará parte do Sistema Único de Saúde (SUS)
04/03/2022 - EM Poder
Projeto institui conselhos profissionais dos agentes comunitários de saúde
Poder
Projeto institui conselhos profissionais dos agentes comunitários de saúde
Autarquias serão responsáveis por expedir carteiras profissionais e fiscalizar o exercício da atividade
04/03/2022 - EM Poder
Proposta anula decreto que liberou classe executiva para ministros em voos internacionais
Poder
Proposta anula decreto que liberou classe executiva para ministros em voos internacionais
04/03/2022 - EM Poder
Proposta permite instalação e uso de faróis de milha em motocicletas
Poder
Proposta permite instalação e uso de faróis de milha em motocicletas
Autor do projeto argumenta que esses acessórios melhoram a visibilidade em vias escuras e garantem mais segurança no trânsito 
03/03/2022 - EM Poder
Proposta susta decreto que alterou a legislação sobre cavernas
Poder
Proposta susta decreto que alterou a legislação sobre cavernas
Deputada lembra que novas regras afetam o patrimônio arqueológico
03/03/2022 - EM Poder
Projeto exige alerta sobre limite de velocidade nos anúncios de carros
Poder
Projeto exige alerta sobre limite de velocidade nos anúncios de carros
Segundo deputado, ultrapassar os limites de velocidade é apontado pela OMS como uma das principais causas de acidentes no trânsito no mundo
03/03/2022 - EM Poder
CCJ aprova multa maior para venda ilegal de bebida alcoólica a crianças
Poder
CCJ aprova multa maior para venda ilegal de bebida alcoólica a crianças
Proposta agora será analisada pelos senadores
03/03/2022 - EM Poder
Proposta prevê ressarcimento de entidade parceira da administração pública
Poder
Proposta prevê ressarcimento de entidade parceira da administração pública
Medida seria aplicada em caso de atraso na liberação de verbas de convênios
03/03/2022 - EM Poder
Projeto determina realização de atividades para conscientização sobre fibromialgia
Poder
Projeto determina realização de atividades para conscientização sobre fibromialgia
Proposta muda lei que criou o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, comemorado anualmente em 12 de maio
03/03/2022 - EM Poder
Proposta proíbe veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo
Poder
Proposta proíbe veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo
Hoje o Estatuto do Desarmamento permite a propaganda em publicações especializadas
03/03/2022 - EM Poder
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
Poder
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
De acordo com a proposta, as deduções valerão para doações realizadas entre 2022 e 2026
03/03/2022 - EM Poder
Projeto atualiza lei que regulamenta o exercício da psicologia no País
Poder
Projeto atualiza lei que regulamenta o exercício da psicologia no País
Segundo deputada, texto em vigor está mais focado em cursos e na formação do psicólogo do que na atuação do profissional
03/03/2022 - EM Poder
Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado
Poder
Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado
Decisão judicial já permitiu o cancelamento ao interpretar artigo do Código Civil; o projeto inclui a proibição de modo expresso na lei
03/03/2022 - EM Poder
Projeto inclui incentivo a mobilidade não-motorizada em campanhas de trânsito
Poder
Projeto inclui incentivo a mobilidade não-motorizada em campanhas de trânsito
Segundo o autor da proposta, objetivo é estimular medidas que facilitem e ampliem, com segurança, o trânsito de pessoas
03/03/2022 - EM Poder
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