Projeto cria exceções para permitir ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação
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06/08/2022 - EM Poder
Projeto parcela débitos previdenciários da construção civil durante emergência em saúde pública
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Texto prevê parcelamento em 60 meses para pessoas físicas e jurídicas que contrataram trabalhadores do setor
06/08/2022 - EM Poder
Congresso lembra Agosto Lilás e comemora 16 anos da Lei Maria da Penha
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Mulher que deu nome à lei participa do evento de forma virtual e pede mais educação pra prevenir violência
06/08/2022 - EM Poder
Nova lei permite doações da administração pública em período eleitoral
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Texto sancionado também prevê medida contábil para possibilitar retomada de obras paradas
06/08/2022 - EM Poder
Projeto inclui consumidores-geradores nos conselhos de consumidores de energia elétrica
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Proposta altera Lei da Reforma Tarifária e atualiza o marco legal da microgeração de energia
06/08/2022 - EM Poder
Comissão aprova proposta que prevê cessão de imóveis da União com prazo e finalidade definidos
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Projeto pretende aproveitar cerca de 20 mil imóveis do governo que estão vagos
06/08/2022 - EM Poder
Projeto regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais
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06/08/2022 - EM Poder
Projeto prevê lei específica para recuperação judicial de cooperativas
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06/08/2022 - EM Poder
Comissão de Cultura debate regulamentação da profissão de restaurador-conservador
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06/08/2022 - EM Poder
Proposta dispensa pedido médico para exames laboratoriais no caso de aprovado em concurso público
Poder
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De acordo com o projeto, bastará apresentar o edital de convocação para fazer o exame pelo plano de saúde
05/08/2022 - EM Poder
Projeto permite monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica e familiar
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Pelo texto, o juiz poderá requisitar auxílio da polícia para garantir a efetividade das medidas protetivas
05/08/2022 - EM Poder
Frente parlamentar defende projeto para rastrear comércio e transporte de ouro
Poder
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Objetivo da proposta é inibir o contrabando do minério, principalmente em terras indígenas
05/08/2022 - EM Poder
Câmara aprova homenagem a marinheiro que morreu defendendo a bandeira na Batalha de Riachuelo
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Projeto inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
05/08/2022 - EM Poder
Lira defende desvinculação e desindexação orçamentária para atender áreas essenciais
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Para ele, é importante discutir com sinceridade as mudanças orçamentárias
05/08/2022 - EM Poder
Projeto estabelece diretrizes para educação em direitos humanos
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05/08/2022 - EM Poder
Projeto permite que empresa habilitada elabore parecer de acesso da geração distribuída
Poder
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Proposta pretende agilizar a conexão dos consumidores à rede elétrica da cidade
05/08/2022 - EM Poder
Câmara aprova punição para golpes cometidos por meio de redes sociais
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Projeto prevê penas para estelionato emocional, fraude eletrônica e estelionato contra idoso ou vulnerável
05/08/2022 - EM Poder
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