Comissão rejeita mudança em regra de estacionamento para pessoas com deficiência

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17/01/2022
Projeto garante aplicação de nova tabela de pontos a motoristas com CNH suspensa

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17/01/2022
Comissão aprova projeto que disciplina prazos e condições para resposta de órgãos públicos a cidadãos

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17/01/2022
Proposta amplia prazo para regularização de núcleos urbanos informais

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17/01/2022
Lira diz que Câmara fez sua parte aprovando projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

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16/01/2022
Projeto prevê pagamento de honorário na mesma ação que dividir inventário

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14/01/2022
Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentar recurso a sentença de juizados especiais
Poder
Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentar recurso a sentença de juizados especiais
Prazo será contado em dias úteis a partir da ciência da decisão
14/01/2022 - EM Poder
Projeto equipara transtorno do déficit de atenção a deficiência, para efeitos legais
Poder
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14/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova ampliação da lista de imóveis funcionais que podem ser vendidos
Poder
Comissão aprova ampliação da lista de imóveis funcionais que podem ser vendidos
Conforme a proposta, passam a integrar a lista imóveis usados por deputados e senadores, entre outros
14/01/2022 - EM Poder
Projeto cria política nacional de alfabetização digital das pessoas com deficiência
Poder
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14/01/2022 - EM Poder
Comissão rejeita projeto que proíbe produção e exportação de bombas de fragmentação
Poder
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Brasil não aderiu a tratado internacional que proíbe esse tipo de arma desde 2008
14/01/2022 - EM Poder
Projeto revoga dispositivos sobre análise de liminar para mandados de segurança
Poder
Projeto revoga dispositivos sobre análise de liminar para mandados de segurança
Autora afirma que as mudanças propostas harmonizam o sistema processual e preservam a lógica recursal
14/01/2022 - EM Poder
Projeto busca acelerar tramitação de processos penais
Poder
Projeto busca acelerar tramitação de processos penais
Relator de processo penal de competência originária dos tribunais de justiça estaduais e dos TRFs passa a decidir se aceita ou rejeita a denúncia
14/01/2022 - EM Poder
Projeto torna permanente fator de ajuste sobre complementação da União no Fundeb
Poder
Projeto torna permanente fator de ajuste sobre complementação da União no Fundeb
Texto tambem inclui escolas indígenas e quilombolas entre os beneficiários do adicional
14/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova volta da remuneração de peritos que trabalham em órgão de combate à tortura
Poder
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13/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova regulamentação da profissão de terapeuta ocupacional
Poder
Comissão aprova regulamentação da profissão de terapeuta ocupacional
Conforme a proposta, profissão é privativa de pessoas graduadas em cursos superiores de Terapia Ocupacional na modalidade presencial
13/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova incentivo a projetos da sociedade civil voltados para idosos
Poder
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13/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova regras específicas para a pesca esportiva no País
Poder
Comissão aprova regras específicas para a pesca esportiva no País
Pelo texto aprovado, pesca esportiva continua submetida a todas as exigências da pesca amadora
13/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva
Poder
Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares
13/01/2022 - EM Poder
Projeto obriga emissoras de TV a pagar auxílio emergencial a artistas
Poder
Projeto obriga emissoras de TV a pagar auxílio emergencial a artistas
Conforme a proposta, artistas receberiam 2% do faturamento da obra veiculada
13/01/2022 - EM Poder
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