Projeto suspende uso de avaliação do cadastro positivo por 720 dias

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26/01/2022
Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

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26/01/2022
Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima

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26/01/2022
Projeto garante tarifa social de água para abrigos de proteção animal

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26/01/2022
Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano

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26/01/2022
Projeto estende gratuidade da internet a alunos com deficiência de escolas conveniadas

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26/01/2022
Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher
Poder
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26/01/2022 - EM Poder
Projeto permite doação de créditos de energia elétrica para entidades de assistência social
Poder
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26/01/2022 - EM Poder
Proposta prevê desconto especial na tarifa de energia elétrica para pesca artesanal
Poder
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Redução na conta de luz já é aplicada hoje à atividade de irrigação e aquicultura
26/01/2022 - EM Poder
Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas
Poder
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Proposta altera o Código Tributário Nacional
25/01/2022 - EM Poder
Projeto adia para 2062 a revisão de cotas em universidades federais
Poder
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Proposta também cria conselho permanente para avaliar a Lei de Cotas
25/01/2022 - EM Poder
Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual
Poder
Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual
Proposição altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
25/01/2022 - EM Poder
Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação indireta
Poder
Projeto facilita regularização de imóvel proveniente de desapropriação indireta
Proposta também permite que os cartórios de registro de imóveis sejam compensados pelo serviço
25/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que anula portaria sobre carga horária de institutos federais
Poder
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Norma é criticada pela categoria por ampliar a carga horária mínima semanal dos professores
25/01/2022 - EM Poder
Projeto torna imprescritível crime ambiental provocado por lavra mineral
Poder
Projeto torna imprescritível crime ambiental provocado por lavra mineral
O texto também torna mais rígidas as condições de autorização de funcionamento e de fiscalização das atividades de lavra mineral
25/01/2022 - EM Poder
Proposta altera regras para facilitar aposentadoria especial de frentista
Poder
Proposta altera regras para facilitar aposentadoria especial de frentista
A aposentadoria especial é concedida a trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta
25/01/2022 - EM Poder
Projeto prevê maior controle sobre atividades de concessionárias de serviços públicos
Poder
Projeto prevê maior controle sobre atividades de concessionárias de serviços públicos
Proposta obriga as concessionárias a cumprir as regras da Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos
25/01/2022 - EM Poder
Proposta prevê colocação de painéis em estações rodoviárias com vagas de emprego
Poder
Proposta prevê colocação de painéis em estações rodoviárias com vagas de emprego
Conforme a proposta, as estações deverão arcar com o custo da instalação e da manutenção dos painéis
25/01/2022 - EM Poder
Projeto torna obrigatórios estudo técnico e consulta pública antes da redução de unidade de conservação
Poder
Projeto torna obrigatórios estudo técnico e consulta pública antes da redução de unidade de conservação
Já aprovada no Senado, proposta tem o objetivo de proteger a biodiversidade
25/01/2022 - EM Poder
Projeto limita corte de água por inadimplência de abrigos de animais
Poder
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Atualmente essa regra já é aplicada a estabelecimentos de saúde, instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas
25/01/2022 - EM Poder
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