Projeto define como ato de improbidade corte de verba para gestão do patrimônio brasileiro

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24/01/2022
Projeto torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza

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25/01/2022
Projeto inclui o bioma Cerrado entre os prioritários para recebimento de verbas ambientais

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24/01/2022
Projeto autoriza pagamento de honorários no primeiro grau dos juizados especiais

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24/01/2022
Proposta cria política pública voltada para pessoas com Síndrome da Fadiga Crônica

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24/01/2022
Projeto aumenta em duas horas o período de proibição de busca e apreensão em domicílios

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24/01/2022
Proposta autoriza empresas a exigir pagamento exclusivo por meio eletrônico
Poder
Proposta autoriza empresas a exigir pagamento exclusivo por meio eletrônico
Atualmente, comerciantes não podem recusar pagamento em papel moeda
24/01/2022 - EM Poder
Projeto cria marco legal para incentivar a indústria de jogos eletrônicos
Poder
Projeto cria marco legal para incentivar a indústria de jogos eletrônicos
Proposta exclui expressamente as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes
24/01/2022 - EM Poder
Projeto proíbe concessão de porte de arma para acusado de violência contra mulher
Poder
Projeto proíbe concessão de porte de arma para acusado de violência contra mulher
Pelo texto, se o agressor já possuir arma de fogo, ela será apreendida e só será devolvida em caso de absolvição
24/01/2022 - EM Poder
Proposta permite deduzir do IR 100% do valor doado a projeto de gastronomia tradicional brasileira
Poder
Proposta permite deduzir do IR 100% do valor doado a projeto de gastronomia tradicional brasileira
Hoje a lei já concede esse desconto integral para doações feitas a projetos de artes cênicas e música erudita, entre outros
24/01/2022 - EM Poder
Agressor de mulher poderá ser obrigado a passar por programas de ressocialização
Poder
Agressor de mulher poderá ser obrigado a passar por programas de ressocialização
Pelo texto, o juiz poderá determinar como medida protetiva de urgência que o agressor participe de programas de recuperação
24/01/2022 - EM Poder
Presidente sanciona orçamento com R$ 89 bilhões para Auxílio Brasil e vetos de R$ 3,2 bilhões
Poder
Presidente sanciona orçamento com R$ 89 bilhões para Auxílio Brasil e vetos de R$ 3,2 bilhões
A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
24/01/2022 - EM Poder
Proposta autoriza celebração de acordo entre infrator e autoridade sanitária
Poder
Proposta autoriza celebração de acordo entre infrator e autoridade sanitária
Pelo texto, acordo suspende a aplicação de multas, mantém as punições de caráter preventivo, como advertência
21/01/2022 - EM Poder
Medida provisória destina R$ 148 milhões para recuperação de estradas destruídas pelas chuvas
Poder
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21/01/2022 - EM Poder
Congresso tem 32 medidas provisórias para analisar
Poder
Congresso tem 32 medidas provisórias para analisar
Durante o recesso parlamentar, foram publicadas 16 MPs
24/01/2022 - EM Poder
Congresso tem 30 medidas provisórias para analisar
Poder
Congresso tem 30 medidas provisórias para analisar
Durante o recesso parlamentar, foram publicadas 14 medidas
21/01/2022 - EM Poder
Medida provisória libera recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem
Poder
Medida provisória libera recursos para regiões atingidas por chuvas e estiagem
Início do ano foi marcado por enchentes na Bahia e em Minas Gerais e forte calor no Sul do País
21/01/2022 - EM Poder
Proposta restringe acesso a armas para acusados de violência doméstica
Poder
Proposta restringe acesso a armas para acusados de violência doméstica
Juiz deverá ordenar a imediata apreensão de arma de fogo de acusado de agressão contra mulher, idoso ou criança
21/01/2022 - EM Poder
Projeto cria “Hora do Colinho” em hospitais para bebês órfãos ou isolados dos pais
Poder
Projeto cria “Hora do Colinho” em hospitais para bebês órfãos ou isolados dos pais
Objetivo é oferecer momentos de relaxamento ao recém-nascido, reduzir o estresse e favorecer a pronta recuperação da saúde desses bebês
21/01/2022 - EM Poder
Projeto torna obrigatória certificação de equipamentos de saúde de alto e médio risco
Poder
Projeto torna obrigatória certificação de equipamentos de saúde de alto e médio risco
Atualmente, medida está prevista em regulamentos editados pela Anvisa
21/01/2022 - EM Poder
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