Comissão aprova liberação de cartão de estacionamento se motorista comprovar direito a vaga especial

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06/01/2022
Comissão aprova fim do sigilo de processos administrativos da ANTT e da Antaq

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06/01/2022
Governo veta ampliação da validade de concursos homologados antes da pandemia

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06/01/2022
Entra em vigor lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

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06/01/2022
Publicada lei com novas regras para cobrança do ICMS interestadual

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06/01/2022
Comissão aprova projeto que autoriza municípios a publicar editais de licitação na internet

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06/01/2022
Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença
Poder
Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença
Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho
06/01/2022 - EM Poder
Lei que protege entregadores de aplicativos é sancionada com vetos
Poder
Lei que protege entregadores de aplicativos é sancionada com vetos
Congresso tem 30 dias para apreciar o veto
06/01/2022 - EM Poder
Entra em vigor lei que destina recursos de loterias para esportes paralímpicos
Poder
Entra em vigor lei que destina recursos de loterias para esportes paralímpicos
O objetivo da norma é corrigir a partilha dos valores
06/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova crédito para pequeno agricultor aplicar em irrigação e armazenamento
Poder
Comissão aprova crédito para pequeno agricultor aplicar em irrigação e armazenamento
Conforme a proposta, empréstimos serão destinados a produtores rurais com propriedades de até 500 hectares
06/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova comitê gestor de vacinação e obrigatoriedade de compra de vacina pelo Estado
Poder
Comissão aprova comitê gestor de vacinação e obrigatoriedade de compra de vacina pelo Estado
Segundo deputado, a cobertura vacinal no Brasil tem diminuído
06/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova penas maiores para crimes de violência contra a mulher
Poder
Comissão aprova penas maiores para crimes de violência contra a mulher
Proposta faz mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos
05/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que proíbe o corte de árvores produtoras de sementes de erva-mate
Poder
Comissão aprova projeto que proíbe o corte de árvores produtoras de sementes de erva-mate
Texto define o raio de 10 metros ao redor da árvore como área de preservação permanente
06/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova cota racial nas empresas contratadas por licitação
Poder
Comissão aprova cota racial nas empresas contratadas por licitação
Texto também exige a criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas em diversidade
05/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova equiparação da bolsa de residentes ao salário do programa Médicos pelo Brasil
Poder
Comissão aprova equiparação da bolsa de residentes ao salário do programa Médicos pelo Brasil
Proposta ainda será analisada por outras duas comissões
05/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova projeto que regulamenta a clonagem de animais
Poder
Comissão aprova projeto que regulamenta a clonagem de animais
Pela proposta, podem ser clonados animais domésticos de interesse zootécnico
05/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova aumento de punição para pichação de monumentos tombados
Poder
Comissão aprova aumento de punição para pichação de monumentos tombados
Conforme a proposta, o infrator passará a ser punido com pena de um a três anos de detenção e multa
05/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova BPC para idoso e pessoa com deficiência com renda familiar de até meio salário mínimo
Poder
Comissão aprova BPC para idoso e pessoa com deficiência com renda familiar de até meio salário mínimo
Atualmente, a renda familiar mensal per capita é de até 1/4 do salário mínimo
05/01/2022 - EM Poder
Comissão aprova regras para embarque armado e despacho de armas em aeroportos
Poder
Comissão aprova regras para embarque armado e despacho de armas em aeroportos
Conforme a proposta, apenas integrantes das Forças Armadas e de órgãos policiais poderão ser autorizados a entrar armados em aeronaves civis
05/01/2022 - EM Poder
Entra em vigor lei que aumenta teto de gastos de estados que renegociaram dívidas com a União
Poder
Entra em vigor lei que aumenta teto de gastos de estados que renegociaram dívidas com a União
Dezoitos estados renegociaram dívidas com a União e o BNDES e poderão ser beneficiados pela nova lei
05/01/2022 - EM Poder
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