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Projeto proíbe pedófilos presos de receber tratamento psiquiátrico fora do sistema prisional

Projeto proíbe pedófilos presos de receber tratamento psiquiátrico fora do sistema prisional

Autor do texto diz que a pedofilia tem sido abordada pelo Poder Judiciário como enfermidade psiquiátrica

Projeto prevê recálculo anual de contribuição previdenciária paga por filha de militar

Projeto prevê recálculo anual de contribuição previdenciária paga por filha de militar

Proposta também permite que militar renuncie à pensão para filha e receba o valor em vida

Projeto prevê pena maior para roubo cometido por falso agente público

Projeto prevê pena maior para roubo cometido por falso agente público

Hoje, a pena geral prevista para o crime de roubo é reclusão de quatro a dez anos e multa

Projeto determina que bancos oficiais notifiquem os trabalhadores sobre prazo para saque do abono salarial

Projeto determina que bancos oficiais notifiquem os trabalhadores sobre prazo para saque do abono salarial

Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica

27/01/2022 - EM Poder

Projeto amplia conceito de guarda parental, no Código Civil, para incluir o dever de cuidado

Projeto amplia conceito de guarda parental, no Código Civil, para incluir o dever de cuidado

Texto altera a lei com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição de 1988

27/01/2022 - EM Poder

Projeto restringe concessão de crédito consignado a banco que segue autorregulação do setor

Projeto restringe concessão de crédito consignado a banco que segue autorregulação do setor

A intenção do autor da proposta é aumentar a segurança de quem faz empréstimo com desconto na folha de pagamento

27/01/2022 - EM Poder

Projeto suspende uso de avaliação do cadastro positivo por 720 dias

Projeto suspende uso de avaliação do cadastro positivo por 720 dias

O cadastro positivo gera pontuação para consumidores que pagam contas em dia e pode trazer benefícios, como melhores taxas de juros

26/01/2022 - EM Poder

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido

26/01/2022 - EM Poder

Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima

Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima

Pelo texto, o juiz determinará, conforme o caso concreto, o valor da indenização ou o pagamento de pensão

26/01/2022 - EM Poder

Projeto prevê colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágio

Projeto prevê colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágio

Objetivo é atenuar impacto em caso de colisão envolvendo veículos

26/01/2022 - EM Poder

Projeto institui política de reaproveitamento e doação de eletrônicos de órgãos públicos

Projeto institui política de reaproveitamento e doação de eletrônicos de órgãos públicos

Deputados precisam analisar emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2019

26/01/2022 - EM Poder

Projeto destina 5% de multas ambientais a castração de cães e gatos

Projeto destina 5% de multas ambientais a castração de cães e gatos

Segundo dados da OMS, no Brasil existem cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães abandonados

26/01/2022 - EM Poder

Projeto garante tarifa social de água para abrigos de proteção animal

Projeto garante tarifa social de água para abrigos de proteção animal

Autor da proposta afirma que redução da conta de água beneficiará entidades voluntárias que resgatam animais em todo o País

26/01/2022 - EM Poder

Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano

Projeto estabelece imposto de 15% sobre a exportação de milho até o fim do ano

Segundo deputada, alta no preço do milho levou produtores a preferir o mercado externo, prejudicando o abastecimento nacional

26/01/2022 - EM Poder

Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher

Projeto inclui cuidado materno no cálculo de aposentadoria da mulher

26/01/2022 - EM Poder

Projeto permite doação de créditos de energia elétrica para entidades de assistência social

Projeto permite doação de créditos de energia elétrica para entidades de assistência social

26/01/2022 - EM Poder

Proposta prevê desconto especial na tarifa de energia elétrica para pesca artesanal

Proposta prevê desconto especial na tarifa de energia elétrica para pesca artesanal

Redução na conta de luz já é aplicada hoje à atividade de irrigação e aquicultura

26/01/2022 - EM Poder

Projeto estende gratuidade da internet a alunos com deficiência de escolas conveniadas

Projeto estende gratuidade da internet a alunos com deficiência de escolas conveniadas

Texto altera lei que dá essa garantia aos estudantes e professores de escolas públicas

26/01/2022 - EM Poder

Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas

Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas

Proposta altera o Código Tributário Nacional

25/01/2022 - EM Poder

Projeto adia para 2062 a revisão de cotas em universidades federais

Projeto adia para 2062 a revisão de cotas em universidades federais

Proposta também cria conselho permanente para avaliar a Lei de Cotas

25/01/2022 - EM Poder

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